15/05/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:30

Recebidos os autos
10/05/2024 15:30

Determinado o arquivamento
10/05/2024 15:30

Outras decisões
25/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
31/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
30/12/2023 08:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 17:39

Transitado em Julgado em 12/12/2023
14/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:45

Recebidos os autos
12/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:59

Recebidos os autos
10/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:34

Recebidos os autos
07/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:34

Outras decisões
03/11/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:25

Recebidos os autos
27/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:24

Outras decisões
04/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 22:09

Recebidos os autos
29/09/2023 22:09

Outras decisões
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703187-44.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, ADEMIR QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A no ID 165680249.

Aduz o requerido que o pedido de fixação de astreintes pelo descumprimento da liminar concedida foi indeferido por este Juízo, diante do cumprimento da obrigação pelo banco.

Da decisão, o autor interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido pelo e.

TJDFT.

Posteriormente foi prolatada sentença julgando extinto o feito, diante da falta de interesse processual.

Assim, afirma o requerido que a sentença foi contraditória ao confirmar a tutela de urgência deferida no ID 85356698, motivo pelo qual apresentou a presente impugnação requerendo a improcedência do pedido autoral.

Subsidiariamente, afirma que é incabível juros de mora sobre as astreintes, por configurar bis in idem, motivo pelo qual requer a devolução do valor de R$ 11.770,31 já depositado nos autos, diante do excesso de execução.

Intimado para se manifestar, o autor apresentou petição no ID 168333947. É o relatório.

DECIDO.

Pela análise dos autos, verifico assistir razão em parte ao requerido.

A decisão proferida no ID 114010408 intimou o requerido para comprovar o cumprimento da decisão liminar concedida no ID 85356698, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 por dia de atraso.

Posteriormente, a sentença proferida no ID 157054097 confirmou a tutela de urgência deferida no ID 85356698 e determinou que a execução de astreintes fosse feita por meio de cumprimento de sentença ajuizado pelo beneficiário.

A sentença transitou em julgado em 28/11/2022, sem que houvesse recurso interposto pela parte requerida.

Assim, nada a prover quanto a existência de contradição informada pelo requerido, uma vez que a alteração do dispositivo da sentença deveria ter sido realizada por meio recursal, não podendo este Juízo alterá-lo após o trânsito em julgado.

Cabível, portanto, a cobrança das astreintes na fase de cumprimento de sentença.

Quanto à possibilidade de aplicação de juros de mora sobre as astreintes, a jurisprudência pátria é uníssona pela ocorrência de bis in idem, pois ambos consistem em penalidades decorrentes da demora no cumprimento da obrigação de fazer convertida em perdas e danos.

No entanto, conforme entendimento firmado no STJ, incide correção monetária sobre o valor das astreintes, por se tratar da recomposição do valor nominal da moeda ante a perda inflacionária decorrente do transcurso do tempo, devendo incidir a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), ou seja, da data da prolação da sentença que confirmou a tutela de urgência.

Por todo o exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pelo requerido, devendo o autor apresentar nova planilha do débito, nos termos acima delineados, em 5 (cinco) dias.

Apresentada a planilha, dê-se vista ao requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, e preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para liberação dos valores depositados nos autos às partes.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:00

Recebidos os autos
31/08/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703187-44.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, ADEMIR QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 165680249). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/08/2023 16:32

Recebidos os autos
04/08/2023 16:32

Outras decisões
18/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 13:28

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2023 14:36

Recebidos os autos
16/07/2023 14:36

Outras decisões
11/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:35

Recebidos os autos
21/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:35

Outras decisões
14/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2023 20:01

Recebidos os autos
10/06/2023 20:01

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022
04/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:21

Recebidos os autos
28/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2023 15:10

Recebidos os autos
28/02/2023 15:10

Outras decisões
13/02/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 17:11

Expedição de Alvará.
13/01/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:42

Recebidos os autos
09/01/2023 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:48

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/11/2022 12:03

Recebidos os autos
28/11/2022 12:03

Homologada a Transação
25/11/2022 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/11/2022 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 02:41

Recebidos os autos
22/11/2022 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
26/07/2022 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 00:07

Recebidos os autos
25/07/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 21:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 17:40

Recebidos os autos
22/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 10:49

Recebidos os autos
23/03/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2022 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:06

Recebidos os autos
04/03/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 21:56

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 16:12

Expedição de Mandado.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:21

Recebidos os autos
28/01/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 08:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 07:31

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:00

Recebidos os autos
06/12/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 17:24

Recebidos os autos
05/11/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 20:19

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:13

Recebidos os autos
30/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2021 15:08

Desentranhamento
30/09/2021 14:56

Recebidos os autos
30/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:31

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:22

Recebidos os autos
23/08/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 01:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:22

Recebidos os autos
19/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 08:28

Expedição de Certidão.
26/07/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
22/07/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
14/07/2021 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
12/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 02:55

Publicado Intimação em 07/06/2021.
07/06/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:25

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
31/05/2021 20:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
18/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
17/05/2021 15:46

Audiência Conciliação realizada em/para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-TAG.
17/05/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 16:29

Recebidos os autos
25/03/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 20:36

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:50

Recebidos os autos
19/03/2021 11:50

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2021 10:51

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
16/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:41

Audiência Conciliação designada em/para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-TAG.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
08/03/2021 11:42

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:26

Expedição de Ofício.
05/03/2021 18:46

Recebidos os autos
05/03/2021 18:46

Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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