30/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/06/2025 08:02

Recebidos os autos
27/06/2025 08:02

Denegada a Segurança a BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA - CPF: *08.***.*63-91 (IMPETRANTE)
13/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 16:00

Recebidos os autos
10/06/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2025 14:19

Recebidos os autos
05/06/2025 14:19

Outras decisões
05/06/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2025 18:07

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 18:45

Recebidos os autos
23/01/2025 18:45

Outras decisões
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/12/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 20:39

Recebidos os autos
20/12/2024 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
20/12/2024 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726719-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de justificar o ajuizamento da ação nesta Circunscrição Especial, deverá ser acostado comprovante de residência atual em nome da parte autora.

O ato reputado como abusivo pela parte autora caracteriza-se como sendo ato de gestão, portanto imune à impugnação pela via estreita do mandado de segurança, na forma prevista pelo art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial quanto ao procedimento, ajustando-se a causa de pedir, o pedido e o valor da causa, com recolhimento das custas iniciais pertinentes, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2024 13:05

Recebidos os autos
19/12/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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