19/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KEILAH DINIZ em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE SOERGUIMENTO.

CRÉDITO CONCURSAL.

NOVAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O plano de recuperação judicial importa na novação de todos os créditos concursais, habilitados ou não, consoante dicção dos arts. 49, caput, e 59, caput, da Lei 11.101/2005. 2.

Homologado o plano de recuperação judicial, todos os créditos concursais, por força do art. 59 da Lei 11.101/2005, são atingidos pelo instituto da novação.

Precedentes. 3.

Operada a novação, o cumprimento de sentença originário deve ser extinto, “mesmo porque eventual inobservância do plano de recuperação judicial não restaura a dívida originária, consoante inteligência dos artigos 61, 62, 73, inciso IV, e 94, inciso III, alínea “g”, da Lei 11.101/2005.” (Acórdão 1892640, 0033354-27.2012.8.07.0001, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/07/2024, publicado no DJe: 11/09/2024.). 4.

Não é fato impeditivo para a extinção do presente cumprimento de sentença a falta do trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de soerguimento.

Isso porque, o art. 59 da Lei 11.101/2005 não exige a preclusão da decisão homologatória do plano de recuperação judicial para a novação dos créditos anteriores ao pedido. 5.

Recurso conhecido e provido.
16/12/2024 14:24

Conhecido o recurso de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de KEILAH DINIZ em 03/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 11:38

Recebidos os autos
08/11/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:05

Recebidos os autos
05/11/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/11/2024 18:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:05

Desentranhado o documento
04/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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