12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706435-94.2021.8.07.0016 AGRAVANTES: JOSÉ SOBRINHO MENDES MENDONÇA, WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
12/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Recebidos os autos
30/07/2025 14:10

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2025 09:40

Recebidos os autos
01/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 09:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:00

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2025 17:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
05/06/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2025 22:06

Recebidos os autos
17/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 19:45

Recebidos os autos
26/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:41

Expedição de Retirado de Pauta.
12/02/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:21

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2025 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 16:45

Recebidos os autos
05/09/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:16

Recebidos os autos
13/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
08/08/2024 18:18

Recebidos os autos
08/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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