TJDFT - 0729227-64.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:16
Recebidos os autos
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16/09/2025 17:16
Outras Decisões
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16/09/2025 16:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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11/09/2025 00:48
Juntada de Petição de petição - sigilosa
-
11/09/2025 00:37
Juntada de Petição de petição - sigilosa
-
09/09/2025 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
09/09/2025 02:18
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 14:33
Recebidos os autos
-
02/09/2025 14:33
Gratuidade da Justiça não concedida a PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS - CPF: *55.***.*23-97 (RECORRENTE).
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02/09/2025 00:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/08/2025 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/08/2025 12:57
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS - CPF: *55.***.*23-97 (RECORRENTE) em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
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26/08/2025 02:17
Publicado Despacho em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0729227-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos as guias e os respectivos comprovantes de recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, no mesmo prazo.
Brasília-DF, 22 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
22/08/2025 12:09
Recebidos os autos
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22/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 01:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/08/2025 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/08/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 15:58
Recebidos os autos
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15/08/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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