TJDFT - 0724263-69.2022.8.07.0016

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON MONTEIRO MENDES

CPF *63.***.*92-87

Advogados

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA

OAB: 66691/DF

CPF *05.***.*81-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROBERTO MOTA CAMPANATO

CPF *17.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 22/07/2025 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado Despacho em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 14/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 02:42

    Publicado Sentença em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2025 09:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 16/06/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 02:34

    Publicado Ata em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 06/06/2025 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 09:42

    Juntada de ressalva

  • 29/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 28/05/2025 12:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/05/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 07:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:37

    Publicado Certidão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 03/12/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:31

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 03/12/2024 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 03/12/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 01:20

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 30/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 28/10/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 17:41

    Revogada a transação penal

  • 25/10/2024 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 25/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 02:24

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 30/09/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 30/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:29

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 28/05/2024 16:29

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 28/05/2024 16:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/05/2024 16:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: NILTON MONTEIRO MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

    Juíza, designei o dia 28/05/2024 14:40 para realização da audiência de Suspensão Condicional do Processo, que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/QXeWsM Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 10:49:00.

    GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral

  • 27/03/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:48

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 14/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:50

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:30

    Revogada a transação penal

  • 05/03/2024 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 05/03/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 22/12/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 05:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 18:39

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 04/09/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NILTON MONTEIRO MENDES DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de ID retro, ao patrono do investigado para atualizar o endereço e o telefone de seu cliente.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 03/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 02/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 01:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:57

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:49

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/03/2023 00:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2023 00:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 03:14

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:28

    Declarada incompetência

  • 08/03/2023 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 04/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 14:07

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 18:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 05/10/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:19

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 02/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/05/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 09:28

    Declarada incompetência

  • 30/05/2022 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 26/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 12:16

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/05/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2022 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705599-05.2022.8.07.0011

Andre Luiz Sousa Araujo

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0712142-82.2021.8.07.0003

Francisco Pereira Flor

Edna da Silva Flor

Advogado: Natanael Antonio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0702609-83.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0717500-57.2023.8.07.0003

Valberg Pinto da Silva

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Advogado: Cristina Alves Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0707076-08.2023.8.07.0018

Joacil Gomes Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 11:59

Exibir Processo