07/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024
07/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
24/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719473-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLY PARENTE MOUSINHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 221601823) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 18:28

Recebidos os autos
19/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:28

Homologada a Transação
19/12/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2024 18:14

Processo Desarquivado
19/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DANIELLY PARENTE MOUSINHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:32

Recebidos os autos
02/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/10/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 02:17

Recebidos os autos
28/10/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:26

Recebidos os autos
13/09/2024 13:26

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 23:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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