TJDFT - 0732399-76.2017.8.07.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

CNPJ: 37.138.013/0001-31

Advogados

ADRISE LAGE DE MENDONCA

OAB: 46801/DF

CPF *32.***.*74-12

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB: 65579/DF

CPF *68.***.*88-36

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB: 55584/DF

CPF *15.***.*79-76

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB: 52520/DF

CPF *48.***.*26-14

ANDREA DANTAS PINA

OAB: 31948/DF

CPF *32.***.*16-20

CAMILO SPINDOLA SILVA

OAB: 16070/DF

CPF *88.***.*70-63

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA

OAB: 34210/DF

CPF *25.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES

CPF *08.***.*98-72

Advogados

RENATO MANUEL DUARTE COSTA

OAB: 5060/DF

CPF *83.***.*71-49

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES

OAB: 21734/DF

CPF *92.***.*50-87

LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES

CPF *01.***.*62-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

CPF *99.***.*07-68

EDILBERTO NOBREGA MARTINEZ

CPF *15.***.*10-00

Advogados

JULIANA VALADARES VERSIANI MARTINEZ

OAB: 28506/DF

CPF *04.***.*05-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 17:25

    Publicado Decisão em 12/02/2025.

  • 15/02/2025 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732399-76.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

    No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante hasta pública de direitos aquisitivos sobre imóvel.

    Os arrematantes ora comparecem nos autos para informar a existência de débitos tributários (IPTU) incidentes sobre o imóvel, anteriores à arrematação.

    Aduzem que o edital de leilão previa que os débitos anteriores a hasta pública, de natureza propter rem ou tributária, sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, I, do CPC e do art. 130, parágrafo único do CTN.

    Assim sendo, não são responsáveis pelo seu pagamento, eis que os débitos deveriam ter sido pagos com os valores obtidos no leilão. À vista disso, requerem a anulação dos tributos de IPTU que constam sobre o imóvel, anteriores à arrematação.

    Decido.

    O edital do leilão (ID. 106572694), de fato, previu a sub-rogação dos débitos anteriores do imóvel sobre o valor da arrematação.

    Nada obstante, a arrematação ocorreu em 2021.

    Nesse sentido, o produto da alienação efetivada nos autos já foi liberado às partes, tendo o montante excedente ao débito executado sido destinado a conta bancária vinculada à ação de inventário do espólio devedor, perante a 2ª Vara de órfãos e Sucessões de Brasília (ID. 118292012).

    Dessa forma, impossível o pagamento de eventuais débitos de IPTU em aberto por meio de reserva do valor da arrematação.

    Sem prejuízo, destaco que o edital de leilão (ID. 106572694) também previu a responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos débitos tributários e condominiais não cobertos pelo valor da arrematação.

    No que se refere à pretensão de anulação dos tributos, não pode ser exercida nos presentes autos, eis que os arrematantes não são parte, devendo inclusive ser objeto de ação própria, a fim de possibilitar o exercício do contraditório pela Fazenda Pública respectiva.

    Diante disso, INDEFIRO o pedido em referência.

    Arquivem-se os autos.

    I.

    TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 10/02/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 10:40

    Indeferido o pedido de EDILBERTO NOBREGA MARTINEZ - CPF: *15.***.*10-00 (INTERESSADO)

  • 10/02/2025 10:40

    Determinado o arquivamento

  • 07/02/2025 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 07/02/2025 12:10

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2025 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 19/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:31

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

  • 28/04/2022 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/04/2022 13:51

    Transitado em Julgado em 27/04/2022

  • 19/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:43

    Publicado Sentença em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 15/03/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:32

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 09/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 10:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 03/03/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 25/02/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/02/2022 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 22/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 23:04

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/02/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 17:37

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2022 17:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 14/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 11/02/2022 22:03

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 04/02/2022 13:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 03/02/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 02/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de EDILBERTO NOBREGA MARTINEZ em 31/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:16

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 16/12/2021 00:16

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2021 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 12:23

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2021 11:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 14/12/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 13/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 08/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Edital em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Edital em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:22

    Publicado Certidão em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 12:26

    Expedição de Edital.

  • 22/10/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:59

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 17:38

    Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

  • 14/10/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2021 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 14/10/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 13/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 14/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 02:28

    Publicado Decisão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 20/04/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 15/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2021 19:17

    Desentranhamento

  • 03/02/2021 18:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 03/02/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 02/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 11:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/01/2021 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2020 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 30/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/11/2020 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 02:29

    Publicado Decisão em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2020 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 02:30

    Publicado Decisão em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 14:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2020 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 14:11

    Publicado Decisão em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 18:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2020 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 26/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 11/05/2020 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 13:56

    Publicado Despacho em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 05/11/2019 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 06:56

    Publicado Certidão em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 08:14

    Publicado Decisão em 24/06/2019.

  • 21/06/2019 19:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 16:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2019 21:26

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 21:26

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 12/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 18/06/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 22:32

    Publicado Decisão em 05/06/2019.

  • 05/06/2019 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 14:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/05/2019 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 30/05/2019 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 16:03

    Publicado Decisão em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 16:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 19:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 20/05/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2019 04:19

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 16/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 11:19

    Publicado Certidão em 09/05/2019.

  • 09/05/2019 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 03:29

    Publicado Decisão em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 18:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/05/2019 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 02/05/2019 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 09:42

    Publicado Certidão em 24/04/2019.

  • 24/04/2019 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2019 06:30

    Publicado Decisão em 02/04/2019.

  • 02/04/2019 04:44

    Publicado Decisão em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2019 20:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 20:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/03/2019 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 25/03/2019 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 03:46

    Publicado Decisão em 18/03/2019.

  • 16/03/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 09:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2019 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 07/03/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 04:04

    Publicado Certidão em 25/02/2019.

  • 24/02/2019 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:34

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/02/2019 15:00

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 19/02/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2019 01:09

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 14/01/2019 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2019 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 10/01/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 17:16

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/01/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 02:39

    Publicado Decisão em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 17:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2018 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 14/12/2018 11:38

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2018 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2018 04:06

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2018 08:20

    Publicado Certidão em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 16:24

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

  • 05/11/2018 13:49

    Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 05/11/2018 13:48

    Transitado em Julgado em 31/10/2018

  • 05/11/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 03:54

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 31/10/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 03:54

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 31/10/2018 23:59:59.

  • 20/10/2018 04:00

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 19/10/2018 23:59:59.

  • 20/10/2018 04:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 19/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 03:30

    Publicado Decisão em 09/10/2018.

  • 08/10/2018 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 19:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 19:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2018 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 03/10/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2018 03:59

    Publicado Sentença em 27/09/2018.

  • 26/09/2018 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 20:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2018 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 20/09/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 10:02

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 19/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 10:02

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 19/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 03:01

    Publicado Decisão em 12/09/2018.

  • 11/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2018 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 18:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/09/2018 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 06/09/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 09:32

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES em 05/09/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 16:42

    Audiência Conciliação realizada - 15/08/2018 15:00

  • 15/08/2018 16:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/08/2018 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2018 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 19:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2018 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 16:05

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/06/2018 03:49

    Publicado Decisão em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2018 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2018 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2018 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 08:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2018 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 18/06/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 16:40

    Audiência conciliação designada - 15/08/2018 15:00

  • 18/06/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 14/06/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 15:29

    Audiência Conciliação realizada - 13/06/2018 15:00

  • 13/06/2018 15:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/05/2018 05:21

    Publicado Certidão em 16/05/2018.

  • 16/05/2018 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2018 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 13:42

    Audiência conciliação designada - 13/06/2018 15:00

  • 11/05/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 05:21

    Publicado Despacho em 10/05/2018.

  • 10/05/2018 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 08/05/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 18:51

    Audiência Conciliação realizada - 07/05/2018 16:00

  • 07/05/2018 18:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 17:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/04/2018 03:20

    Publicado Certidão em 10/04/2018.

  • 09/04/2018 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2018 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2018 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 15:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2018 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 11:41

    Audiência conciliação designada - 07/05/2018 16:00

  • 06/04/2018 02:29

    Publicado Decisão em 06/04/2018.

  • 05/04/2018 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 18:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/04/2018 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 03/04/2018 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 04:29

    Publicado Decisão em 13/03/2018.

  • 12/03/2018 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 15:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/03/2018 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 09/03/2018 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 02:34

    Publicado Decisão em 09/03/2018.

  • 08/03/2018 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 18:24

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/03/2018 12:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 05/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 02:49

    Publicado Decisão em 28/02/2018.

  • 27/02/2018 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 27/02/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2018 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2018 14:53

    Audiência Conciliação realizada - 26/02/2018 14:30

  • 26/02/2018 14:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/02/2018 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 18:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/02/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 07/02/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 03:21

    Publicado Certidão em 01/02/2018.

  • 01/02/2018 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2018 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 04:29

    Publicado Certidão em 25/01/2018.

  • 25/01/2018 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2018 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 15:34

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/01/2018 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2018 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 02:54

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 19/12/2017 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2017 18:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2017 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 19:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 19:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/12/2017 12:40

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 14/12/2017 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 04:07

    Publicado Decisão em 12/12/2017.

  • 12/12/2017 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 16:18

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 27/11/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 16:11

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 17/11/2017 09:27

    Publicado Certidão em 17/11/2017.

  • 16/11/2017 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2017 02:53

    Publicado Decisão em 16/11/2017.

  • 15/11/2017 13:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/11/2017 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 13:36

    Audiência conciliação designada - 26/02/2018 14:30

  • 14/11/2017 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/11/2017 13:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/11/2017 17:50

    Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 09/11/2017 17:07

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 09/11/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 14:42

    Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 09/11/2017 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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