11/04/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 08:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706184-36.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 18:45:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
22/02/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:05

Recebidos os autos
22/02/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706184-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, haja visa o levantamento dos valores pela parte exequente Maria do Socorro da Costa Lopes.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O Distrito Federal,

por outro lado, deflagrou cumprimento de sentença (ID 181219289), tendo por objeto o pagamento dos honorários advocatícios fixados em razão da procedência da impugnação (ID 161499504).

Invertam-se os polos da demanda.

Altere-se o valor da causa para constar R$ 2.505,91 (dois mil e quinhentos e cinco reais e noventa e um centavos), conforme contido no ID 181219289.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências necessárias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:20:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
09/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 12:42

Recebidos os autos
09/01/2024 12:42

Outras decisões
08/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/12/2023 10:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
06/09/2023 13:51

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:59

Recebidos os autos
30/08/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706184-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que a parte exequente aufere renda líquida superior a 4 mil reais, tendo como renda bruta em contracheque valor superior a 8 mil.

Não demonstrados gastos que comprometam a sua renda, o indeferimento do pedido da benesse da gratuidade é medida que se impõe.

Intime-se BRASÍLIA, DF, 01 de agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad o
01/08/2023 19:04

Recebidos os autos
01/08/2023 19:04

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES - CPF: *38.***.*98-20 (EXEQUENTE).
01/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:50

Recebidos os autos
09/06/2023 14:50

Outras decisões
05/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:05

Recebidos os autos
16/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 15:52

Recebidos os autos
05/05/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:45

Recebidos os autos
20/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA LOPES em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:15

Recebidos os autos
07/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:49

Recebidos os autos
02/02/2023 15:49

Outras decisões
02/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 22:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:29

Recebidos os autos
04/01/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:04

Recebidos os autos
15/09/2022 15:04

Outras decisões
15/09/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 20:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:44

Recebidos os autos
30/08/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 06:27

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:36

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:54

Recebidos os autos
23/06/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/06/2022 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:11

Recebidos os autos
08/06/2022 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 20:33

Recebidos os autos
25/05/2022 20:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2022 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/05/2022 11:25

Recebidos os autos
19/05/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2022 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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