TJDFT - 0707187-89.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 07:33
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 07:32
Transitado em Julgado em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:53
Publicado Sentença em 07/06/2024.
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06/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 19:45
Recebidos os autos
-
04/06/2024 19:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/06/2024 18:40
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:03
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
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29/05/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 08:38
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 04:30
Processo Desarquivado
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17/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 13:30
Arquivado Provisoramente
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10/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 18:25
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 18:24
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 01/04/2024.
-
02/04/2024 04:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
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12/03/2024 21:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 03:19
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707187-89.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO FORMIGA DE SOUSA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 11:01:42.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
04/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:02
Recebidos os autos
-
04/03/2024 09:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/02/2024 12:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 27/02/2024.
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28/02/2024 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2024 23:59.
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26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 02:31
Publicado Decisão em 01/12/2023.
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30/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:13
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:13
Deferido o pedido de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA - CPF: *10.***.*20-53 (EXEQUENTE).
-
27/11/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/11/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 02:53
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 03:10
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 16:29
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:29
Deferido o pedido de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA - CPF: *10.***.*20-53 (EXEQUENTE).
-
20/10/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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20/10/2023 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2023 23:59.
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11/10/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:04
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:54
Recebidos os autos
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19/09/2023 14:54
Embargos de declaração não acolhidos
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18/09/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/09/2023 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/09/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:08
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 02:43
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707187-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO FORMIGA DE SOUSA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.
Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme se constata da documentação acostada ao ID 167158015, aliado à concordância da parte exequente (ID 168335733).
Lado outro, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios neste instante, porquanto tal verba será apurada ao final do cumprimento da obrigação de pagar, ocasião em que incidirá uma das faixas descritas no § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, consoante constou da decisão de ID 162799742.
De igual modo, a RPV referente às custas judiciais recolhidas ao ID 162754480 será expedida ao final, juntamente com a requisição do crédito principal e daquela pertinente às custas recolhidas por ocasião da deflagração da obrigação de pagar quantia certa.
Assim sendo, DEFIRO ao exequente o prazo de 15 dias para deflagração da obrigação de pagar quantia certa.
Decorrido o prazo acima fixado, tornem-se os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I -
24/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 19:47
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:47
Deferido em parte o pedido de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA - CPF: *10.***.*20-53 (EXEQUENTE)
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14/08/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/08/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:34
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707187-89.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO FORMIGA DE SOUSA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o IPREV juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 08:21:44.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
02/08/2023 08:22
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 19:03
Recebidos os autos
-
21/06/2023 19:03
Deferido o pedido de ANTONIO FORMIGA DE SOUSA - CPF: *10.***.*20-53 (EXEQUENTE).
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21/06/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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21/06/2023 16:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/06/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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