TJDFT - 0706665-45.2025.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 13:23
Cancelada a Distribuição
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01/05/2025 03:58
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:50
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706665-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante intimada a fazê-lo, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 290 do CPC).
Preclusa esta decisão, arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 09:44:18.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
27/03/2025 09:44
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:44
Determinado o cancelamento da distribuição
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27/03/2025 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 03:12
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706665-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.
Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.
A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.
No caso em análise, a parte, instada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, quedou-se inerte.
Desta forma, diante da falta de comprovação da miserabilidade jurídica, no caso, leva ao indeferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 10:52:48.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
25/02/2025 10:53
Recebidos os autos
-
25/02/2025 10:53
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *45.***.*30-87 (REQUERENTE).
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25/02/2025 07:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/02/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:45
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 02:56
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 15:30
Recebidos os autos
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13/02/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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13/02/2025 15:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/02/2025 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/02/2025 17:33
Recebidos os autos
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11/02/2025 17:33
Declarada incompetência
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11/02/2025 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara Cível de Brasília
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11/02/2025 07:28
Recebidos os autos
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11/02/2025 07:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 00:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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11/02/2025 00:19
Recebidos os autos
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10/02/2025 23:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
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10/02/2025 23:52
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 22:29
Recebidos os autos
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10/02/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
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10/02/2025 22:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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10/02/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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