TJDFT - 0722476-26.2017.8.07.0001

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ: 00.059.857/0001-87

Advogados

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES

OAB: 42704/DF

CPF *06.***.*27-55

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO

OAB: 38063/DF

CPF *93.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*11-93

Advogados

RAFFAEL DE LUCCA MASULLO

OAB: 49736/DF

CPF *02.***.*02-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:21

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722476-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

    As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 224903341).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A transação pactuada reflete a vontade das partes.

    Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

    Ante o exposto, homologo o acordo de ID 224903341 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

    Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

    Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

    Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

  • 26/02/2025 06:58

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 25/02/2025 23:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 23:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/02/2025 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 21/02/2025 04:39

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2025 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 06:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:51

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

  • 04/05/2023 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/05/2023 17:53

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 20/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:52

    Publicado Sentença em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 08:51

    Homologada a Transação

  • 17/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 17/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:27

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 13/03/2023 15:50

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:07

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:37

    Publicado Certidão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

  • 28/01/2022 12:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/01/2022 12:19

    Transitado em Julgado em 27/01/2022

  • 18/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Sentença em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2021 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 22/11/2021 16:29

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 14:12

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 11/05/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 09:27

    Publicado Decisão em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/03/2019 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 25/03/2019 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 04:37

    Publicado Decisão em 20/03/2019.

  • 20/03/2019 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/03/2019 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 16/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 02:58

    Publicado Decisão em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 17:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/03/2019 17:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/03/2019 16:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 08/03/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 03:39

    Publicado Certidão em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2019 06:08

    Publicado Decisão em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:27

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/02/2019 13:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 26/02/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 07:42

    Publicado Despacho em 20/02/2019.

  • 20/02/2019 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 12:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 18/02/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2019 07:31

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 02:44

    Publicado Despacho em 08/02/2019.

  • 07/02/2019 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 16:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 05/02/2019 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 03:03

    Publicado Decisão em 04/02/2019.

  • 01/02/2019 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/01/2019 13:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 30/01/2019 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 06:16

    Publicado Despacho em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 22/01/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 06:23

    Publicado Despacho em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 11/12/2018 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 05:41

    Publicado Decisão em 04/12/2018.

  • 03/12/2018 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/11/2018 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 29/11/2018 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2018 02:52

    Publicado Certidão em 28/11/2018.

  • 27/11/2018 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 17:07

    Desentranhamento de documento (ID: 25786690 - consulta renajud infrutífera)

  • 22/11/2018 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 09:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/11/2018 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 21/11/2018 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2018 03:04

    Publicado Certidão em 16/11/2018.

  • 15/11/2018 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2018 18:19

    Juntada de mandado

  • 30/10/2018 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 06:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 06:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2018 03:54

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2018 07:39

    Publicado Decisão em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 14:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/09/2018 12:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 24/09/2018 21:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 31/08/2018 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2018.

  • 30/08/2018 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 17:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 28/08/2018 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2018 04:15

    Publicado Despacho em 27/08/2018.

  • 25/08/2018 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 22/08/2018 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 12:32

    Publicado Despacho em 22/08/2018.

  • 21/08/2018 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 19:53

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 18:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 16/08/2018 18:03

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/07/2018 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2018 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 10:40

    Juntada de mandado

  • 27/06/2018 10:11

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 09:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/06/2018 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 26/06/2018 18:41

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2018 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2018 04:07

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 02:39

    Publicado Certidão em 16/02/2018.

  • 15/02/2018 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

  • 07/02/2018 13:35

    Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 07/02/2018 13:35

    Transitado em Julgado em 06/02/2018

  • 07/02/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 06:08

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/01/2018 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2017 02:31

    Publicado Sentença em 14/12/2017.

  • 13/12/2017 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2017 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 14:13

    Homologada a Transação

  • 11/12/2017 12:11

    Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 11/12/2017 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 02:28

    Publicado Despacho em 06/12/2017.

  • 05/12/2017 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 15:15

    Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 01/12/2017 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2017 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2017 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 14:57

    Juntada de mandado

  • 07/11/2017 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 13:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/11/2017 13:11

    Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 07/11/2017 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 04:18

    Publicado Despacho em 07/11/2017.

  • 06/11/2017 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2017 14:12

    Conclusos para despacho para EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 31/10/2017 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 02:51

    Publicado Certidão em 31/10/2017.

  • 30/10/2017 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2017 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 05:54

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA em 26/10/2017 23:59:59.

  • 04/10/2017 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 03:34

    Publicado Sentença em 04/10/2017.

  • 04/10/2017 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 02:19

    Publicado Decisão em 04/10/2017.

  • 03/10/2017 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2017 18:08

    Conclusos para julgamento para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 29/09/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 17:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2017 14:53

    Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 29/09/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 20:20

    Publicado Decisão em 25/08/2017.

  • 28/08/2017 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 12:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2017 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 12:27

    Juntada de mandado

  • 22/08/2017 18:17

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)

  • 22/08/2017 18:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/08/2017 16:23

    Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 21/08/2017 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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