28/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VINICIUS WILLIAN LIMA DOS REIS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:32

Recebidos os autos
01/07/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS WILLIAN LIMA DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720678-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: VINICIUS WILLIAN LIMA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de revogação da liminar, pois as alegações da parte requerida não são suficientes para, neste momento, afastar a probabilidade do direito alegado pela parte autora.

Emende-se a reconvenção para: 1) comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) regularizar a representação processual com a juntada de procuração; 3) juntar comprovante de residência.

Datada e assinada eletronicamente. 1
17/12/2024 16:30

Recebidos os autos
17/12/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VINICIUS WILLIAN LIMA DOS REIS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de VINICIUS WILLIAN LIMA DOS REIS em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:14

Recebidos os autos
15/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:14

Recebidos os autos
09/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/12/2023 15:17

Recebidos os autos
22/12/2023 15:17

Outras decisões
22/12/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700015-48.2025.8.07.9000

Leomar Caixeta Camargo

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Wemerson Silveira de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0719474-50.2024.8.07.0018

Maria Auxiliadora de Jesus

Distrito Federal

Advogado: Lucas Amaral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0701945-20.2025.8.07.0006

Rafael Sales de Oliveira

Paulo Ricardo de Almeida Pazini Munchen

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0700085-02.2025.8.07.0000

Roana Costa Machado

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gustavo Xavier Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0707787-18.2024.8.07.0005

Banco Santander (Brasil) S.A.

Valdeon de Araujo Soares

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 17:08

Exibir Processo