04/07/2025 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 15:32

Processo Desarquivado
27/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:49

Processo Desarquivado
12/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:17

Arquivado Provisoramente
07/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 10:52

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 10:43

Recebidos os autos
06/12/2023 10:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 17:26

Processo Desarquivado
04/12/2023 13:24

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 13:56

Recebidos os autos
20/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:44

Recebidos os autos
08/11/2023 14:44

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
07/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 14:29

Processo Desarquivado
07/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:24

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:33

Recebidos os autos
25/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:20

Recebidos os autos
02/10/2023 18:20

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
02/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706968-63.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOANILITON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois a adoção de tal medida em todos os milhões de processos de execução e cumprimento de sentença no país resultaria em ônus excessivo a terceiros que não possuem interesse ou integram a lide.

Ademais, o dever de indicação de bens penhoráveis incumbe ao exequente, sendo inviável a transferência de encargo ao Poder Judiciário para que passe a realizar investigação patrimonial da parte executada.

Destaco que, conforme o Regulamento BacenJud 2.0, a pesquisa de ativos via Bacenjud é capaz de demonstrar a existência de aplicações financeiras e investimentos de titularidade da parte executada.

No caso dos autos, a declaração de imposto de renda e a pesquisa de ativos via Bacenjud não demonstram a existência de plano de previdência privada, títulos de capitalização, seguros de vida resgatáveis ou quaisquer outras modalidades de ativos financeiros requeridos pelo exequente.

Consequentemente, desnecessária a diligência requerida.

Promova a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
22/09/2023 10:40

Recebidos os autos
22/09/2023 10:40

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
20/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 19:36

Recebidos os autos
31/08/2023 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706968-63.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOANILITON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INDEFIRO o pedido de pesquisa INFOJUD, pois foi realizada recentemente e a parte não apresentou declaração junto a Receita Federal.

A despeito da ausência de efeito suspensivo do agravo manejado pela Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, aguarde-se o julgamento do mérito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:50

Recebidos os autos
29/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:50

Outras decisões
28/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:48

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706968-63.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOANILITON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

A transferência dos valores está condicionada à preclusão da decisão.

Fica a parte exequente intimada a dar prosseguimento ao feito, juntado planilha atualizada de débito (decotando o valor penhorado) e indicando bens à penhora, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
22/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 10:12

Recebidos os autos
21/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:12

Outras decisões
18/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706968-63.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOANILITON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora.

Alega a executada que o valor bloqueado é impenhorável.

Sustenta que a proteção legal da impenhorabilidade cabe para qualquer tipo de aplicação financeira até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ainda que seja conta corrente.

Intimado, o exequente apresentou manifestação ao id 167223523.

DECIDO.

O artigo 833, incisos IV e X e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil dispõem sobre a impenhorabilidade do salário - somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia - e de valores depositados em caderneta de poupança - até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Nesse contexto, tenho que a a norma protetiva do inciso IX se refere apenas a valores depositados em caderneta de poupança, sendo indevida interpretação extensiva de forma a aplicá-la a quantias existentes em outras espécies de contas bancárias ou aplicações financeiras.

Nesse sentido o E.

TJDFT já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL.

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

RESGATES E APLICAÇÕES AUTOMÁTICOS. ÚNICA RESERVA FINANCEIRA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

A regra da impenhorabilidade de poupança até 40 salários mínimos é destinada a assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mas não pode ser utilizada indiscriminadamente como subterfúgio para que dívidas espontaneamente contraídas não sejam pagas por seus devedores.

Portanto, a regra não é absoluta, devendo ser ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, verificando-se as circunstâncias da situação concreta em julgamento. 2.

Admite-se a mitigação da regra da impenhorabilidade contida no artigo 833, X do CPC nos casos de desvirtuamento do instituto da poupança, quando verificado que seu uso extrapola a finalidade de preservar o patrimônio mínimo para a dignidade da sobrevivência do executado. 3.

Os valores destinados para aplicação no mercado financeiro de renda variável, para compra e venda de ações, o que consiste inclusive em risco perda de dinheiro, diferencia-se essencialmente da poupança utilizada para reserva financeira de garantia do sustento da família, garantida pela legislação. 4.

Nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, é ônus do devedor demonstrar que a quantia penhorada corresponde às hipóteses de impenhorabilidade, sendoo montante penhorado sua única reserva monetária. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1333047, 07526570820208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/4/2021, publicado no DJE: 27/4/2021.) Por sua vez, a finalidade da norma protetiva dos vencimentos, salários e remunerações é tornar possível o atendimento das necessidades básicas do sustento do executado e de sua família, em atenção ao Princípio da Dignidade Humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal).

A impenhorabilidade, por expressa previsão legal, deve incidir exclusivamente sobre o valor recebido a título de salário e não sobre toda a quantia existente na conta designada pelo devedor para recebimento de salários.

Confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BLOQUEIO DE VALORES.

SISBAJUD.

CONTA BANCÁRIA.

SALÁRIO.

CONTA CORRENTE.

NATUREZA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA.

IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 833, incisos IV e X e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil dispõem sobre a impenhorabilidade do salário - somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia - e de valores depositados em caderneta de poupança - até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2.

A finalidade da norma protetiva dos vencimentos, salários e remunerações é tornar possível o atendimento das necessidades básicas do sustento da agravante e de sua família, em atenção ao Princípio da Dignidade Humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal). 3.

A impenhorabilidade, por expressa previsão legal, deve incidir exclusivamente sobre o valor recebido a título de salário e não sobre toda a quantia existente na conta designada pelo devedor para recebimento de salários.

Após o recebimento do novo salário, a quantia remanescente existente em conta perde o caráter alimentício, tornando-se a reserva de economia ou investimento passível de penhora. 4.

Não demonstrada a natureza impenhorável das verbas, não há fundamento para declarar o vício na decisão por meio da qual foi regularmente determinada a constrição dos valores encontrados em conta corrente em nome do devedor, após pesquisa nos sistemas informatizados deste Tribunal. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1705922, 07046403320238070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/5/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse contexto, para o reconhecimento da impenhorabilidade, imprescindível se faz a demonstração de que o valor bloqueado é oriundo de verba salarial depositada na conta objeto do bloqueio, o que não se verifica na hipótese.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação.

Preclusa a presente decisão, transfira-se à exequente o valor penhorado.

Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a dar prosseguimento ao feito, juntado planilha atualizada de débito (decotando o valor penhorado) e indicando bens à penhora, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
02/08/2023 15:02

Recebidos os autos
02/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JOANILITON RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
18/05/2023 00:25

Publicado Edital em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:44

Expedição de Edital.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:46

Recebidos os autos
12/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:46

Outras decisões
05/05/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:16

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:05

Recebidos os autos
20/04/2023 15:05

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
20/04/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:32

Recebidos os autos
04/04/2023 16:32

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
03/04/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:44

Expedição de Ofício.
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 11:27

Recebidos os autos
13/03/2023 11:27

Outras decisões
10/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 16:30

Recebidos os autos
06/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:27

Recebidos os autos
17/02/2023 11:27

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
15/02/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:07

Recebidos os autos
07/02/2023 10:07

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
02/02/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 11:12

Recebidos os autos
25/01/2023 11:12

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
23/01/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:27

Recebidos os autos
10/01/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:41

Recebidos os autos
16/12/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:48

Expedição de Ofício.
23/11/2022 09:43

Recebidos os autos
23/11/2022 09:43

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2022 17:47

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:07

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/09/2022 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2022 22:46

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:02

Recebidos os autos
22/07/2022 09:02

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2022 13:47

Processo Desarquivado
20/07/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:19

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:05

Recebidos os autos
27/06/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:17

Recebidos os autos
14/06/2022 10:17

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:52

Recebidos os autos
07/06/2022 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:27

Recebidos os autos
31/05/2022 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:54

Recebidos os autos
24/05/2022 11:54

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/05/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
08/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:52

Recebidos os autos
27/04/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:51

Recebidos os autos
06/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:40

Recebidos os autos
09/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2022 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 10:25

Recebidos os autos
17/07/2021 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2021 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:26

Recebidos os autos
09/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:12

Recebidos os autos
08/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:12

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JOANILITON RIBEIRO DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Edital em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:17

Expedição de Edital.
30/04/2021 10:18

Recebidos os autos
30/04/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2021 17:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 12:23

Recebidos os autos
30/03/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 11:44

Recebidos os autos
10/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:04

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 19:14

Expedição de Mandado.
13/12/2020 19:11

Recebidos os autos
13/12/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2020 19:11

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 18:07

Expedição de Mandado.
19/02/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 18:07

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:28

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/02/2020 16:16

Recebidos os autos
18/02/2020 18:45

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 19:04

Expedição de Certidão.
07/02/2020 19:03

Recebidos os autos
07/02/2020 12:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/02/2020 20:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
06/02/2020 15:22

Recebidos os autos
05/02/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:54

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:17

Recebidos os autos
07/01/2020 18:42

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/01/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 05:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:42

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 17:50

Recebidos os autos
10/12/2019 17:50

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 21:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:52

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:24

Recebidos os autos
20/11/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2019 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:04

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:02

Recebidos os autos
05/11/2019 17:02

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2019 17:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:22

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:41

Recebidos os autos
10/10/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/10/2019 04:07

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 16:46

Juntada de Certidão
30/09/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:28

Recebidos os autos
26/09/2019 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/09/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 17:06

Expedição de Mandado.
16/09/2019 17:06

Juntada de mandado
14/09/2019 23:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 05:58

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2019 13:44

Juntada de Certidão
28/08/2019 06:46

Publicado Certidão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:58

Juntada de Certidão
26/08/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 18:39

Expedição de Certidão.
06/08/2019 18:39

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 14:05

Expedição de Certidão.
09/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:54

Recebidos os autos
08/07/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/06/2019 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 16:38

Recebidos os autos
25/06/2019 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/06/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 23:10

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:17

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:17

Juntada de Certidão
11/06/2019 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 06:58

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 13:52

Recebidos os autos
22/05/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2019 10:23

Recebidos os autos
22/05/2019 10:23

Concedida a Medida Liminar
17/05/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2019 16:40

Recebidos os autos
16/05/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2019 17:59

Recebidos os autos
10/05/2019 03:07

Publicado Decisão em 10/05/2019.
10/05/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 17:40

Recebidos os autos
07/05/2019 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
06/05/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
06/05/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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