04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:11

Recebidos os autos
28/08/2025 16:11

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:30

Recebidos os autos
01/08/2025 17:30

Deferido o pedido de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
31/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023461-85.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 239436582, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte exequente por 15 (quinze) dias contados da data de publicação desta decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/06/2025 15:51

Recebidos os autos
18/06/2025 15:51

Deferido o pedido de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
17/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:49

Recebidos os autos
20/05/2025 13:49

Indeferido o pedido de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
26/02/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023461-85.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a decisão de id. 217090685, que, por determinação do TJDFT, converteu o cumprimento de sentença em liquidação.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de consignar, expressamente, que se trataria de liquidação de sentença por arbitramento. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 219420031.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque o rito a ser seguido é aquele prescrito no artigo 510 do CPC.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 219420031 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025 17:55

Recebidos os autos
09/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/12/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 06:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
25/11/2024 14:38

Recebidos os autos
25/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:11

Recebidos os autos
23/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 11:47

Recebidos os autos
16/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 11:47

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
13/01/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2023 14:01

Transitado em Julgado em 07/10/2020
12/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:39

Recebidos os autos
07/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:39

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:32

Recebidos os autos
21/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:32

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
19/10/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:04

Recebidos os autos
04/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:04

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/09/2022 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2022 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:12

Recebidos os autos
12/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:12

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 15:16

Recebidos os autos
19/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2021 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 10:58

Recebidos os autos
29/09/2021 10:58

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2021 18:41

Processo Desarquivado
24/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 20:04

Recebidos os autos
26/03/2021 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2021 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2021 23:19

Expedição de Certidão.
18/03/2021 23:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 11:19

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:18

Recebidos os autos
02/02/2021 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/01/2021 13:53

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:38

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 13:34

Recebidos os autos
11/12/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/12/2020 09:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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