22/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:46

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:16

Recebidos os autos
29/04/2025 17:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/04/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 20:54

Recebidos os autos
06/03/2025 20:54

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730048-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA GONCALVES DE ANDRADE REU: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Kamila Gonçalves de Andrade em face de Clínica Atlhética de Endocrinologia de Brasília LTDA - ME, alegando a inclusão indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito, mesmo após decisão judicial declarando a inexistência do débito de R$ 99,78.

A autora pleiteia, em caráter liminar, a exclusão imediata de seu nome dos referidos cadastros e, ao final, a confirmação da tutela, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50.000,00.

DECIDO.

A análise do pedido de indenização por danos morais demanda a verificação de eventual existência de outras anotações em cadastros de inadimplência, conforme dispõe a Súmula 385 do STJ, que condiciona a configuração de dano moral à inexistência de registros legítimos.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, junte aos autos relatório completo de inscrições no Serasa, com especificação de eventuais anotações adicionais, para que se possa proceder à análise adequada do pedido de indenização por danos morais, sob pena de indeferimento da inicial.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
21/01/2025 05:40

Recebidos os autos
21/01/2025 05:40

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:48

Recebidos os autos
27/11/2024 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILA GONCALVES DE ANDRADE - CPF: *28.***.*27-41 (AUTOR).
27/11/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:31

Recebidos os autos
09/10/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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