28/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:42

Recebidos os autos
27/02/2025 18:42

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:18

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710106-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A EXECUTADO: ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros em face de ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME.

Na decisão de ID 25049971, foi determinado o arquivamento, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Decisão de ID 222839111 intima as partes para se manifestarem.

Nos ID nº 224887204 e 225518175, os exequentes e a executada solicitam a extinção do feito pela existência de prescrição intercorrente. É o relato.

Decido.

Verifica-se que o prazo prescricional da pretensão inicial é de 5 anos (art. 206, § 5º, do CC).

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 25049971, que ocorreu em novembro de 2018, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Assim, é forçoso concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/02/2025 16:11

Recebidos os autos
18/02/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710106-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A EXECUTADO: ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certificação retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §5º do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2025 18:41

Recebidos os autos
16/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:41

Outras decisões
16/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:51

Processo Desarquivado
19/09/2021 22:08

Arquivado Provisoramente
18/09/2021 04:02

Processo Desarquivado
17/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 09:05

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 09:05

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:53

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:24

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
10/10/2019 13:49

Expedição de Certidão.
10/10/2019 10:06

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 19:04

Recebidos os autos
07/10/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/10/2019 04:08

Processo Desarquivado
30/09/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 14:34

Arquivado Provisoramente
15/11/2018 04:02

Processo Desarquivado
15/11/2018 02:58

Publicado Decisão em 14/11/2018.
14/11/2018 16:03

Arquivado Provisoramente
13/11/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 18:21

Recebidos os autos
09/11/2018 18:21

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/10/2018 12:53

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:53

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 25/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 02:54

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 17:41

Expedição de Certidão.
15/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
12/10/2018 03:58

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 03:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 03:58

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 11/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:11

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:10

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 24/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 13:25

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:21

Desentranhamento de documento (ID: 22593319 - Certidão)
14/09/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 18:25

Expedição de Certidão.
12/09/2018 18:25

Juntada de Certidão
29/08/2018 14:16

Publicado Certidão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 17:41

Expedição de Certidão.
24/08/2018 17:41

Juntada de Certidão
24/08/2018 06:23

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 06:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 06:23

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/08/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:37

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 04:10

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 18:15

Recebidos os autos
25/05/2018 18:15

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2018 16:33

Juntada de Certidão
22/05/2018 04:44

Publicado Certidão em 22/05/2018.
21/05/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 12:58

Expedição de Certidão.
18/05/2018 12:58

Juntada de Certidão
18/05/2018 08:59

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:59

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/05/2018 23:59:59.
04/04/2018 04:27

Publicado Decisão em 04/04/2018.
04/04/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 19:09

Recebidos os autos
27/03/2018 19:09

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 05:30

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 14/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 05:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 05:30

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 03:19

Publicado Decisão em 14/03/2018.
14/03/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 18:46

Recebidos os autos
09/03/2018 18:46

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 02:56

Publicado Decisão em 26/01/2018.
26/01/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 19:17

Recebidos os autos
23/01/2018 19:17

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2018 16:39

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2018 13:37

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 19:15

Recebidos os autos
19/12/2017 19:15

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2017 13:47

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2017 13:47

Expedição de Certidão.
29/11/2017 13:47

Juntada de Certidão
28/11/2017 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 10:31

Publicado Certidão em 21/11/2017.
21/11/2017 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 14:11

Expedição de Certidão.
17/11/2017 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2017 12:02

Decorrido prazo de ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 16/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 05:21

Decorrido prazo de ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 13/11/2017 23:59:59.
23/10/2017 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 12:23

Expedição de Mandado.
19/10/2017 12:23

Expedição de Mandado.
19/10/2017 03:29

Publicado Decisão em 19/10/2017.
18/10/2017 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017 21:16

Recebidos os autos
13/10/2017 21:16

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 15:22

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 15:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 15:22

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 25/08/2017 23:59:59.
25/08/2017 14:10

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2017 14:09

Juntada de Certidão
24/08/2017 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2017 02:22

Publicado Decisão em 03/08/2017.
02/08/2017 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 16:31

Recebidos os autos
31/07/2017 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2017 15:13

Juntada de Certidão
01/06/2017 16:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 16:04

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2017 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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