26/05/2025 06:51

Baixa Definitiva
26/05/2025 06:50

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:20

Recebidos os autos
29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 17:20

Recebidos os autos
29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 17:20

Prejudicado o recurso M. A. V. - CPF: *65.***.*74-06 (RECORRENTE)
29/04/2025 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 14:37

Recebidos os autos
29/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 20:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/04/2025 11:17

Recebidos os autos
26/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
26/04/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 14:44

Recebidos os autos
07/01/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:52

Recebidos os autos
22/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 14:25

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2024 14:21

Recebidos os autos
24/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
24/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:32

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:35

Recebidos os autos
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
27/06/2024 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:12

Recebidos os autos
23/02/2023 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:12

Recebidos os autos
23/02/2023 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1234)
07/02/2023 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2023 15:41

Recebidos os autos
07/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:30

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:30

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/01/2023 16:15

Recebidos os autos
15/01/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
07/01/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 17:58

Juntada de Certidão
03/12/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
18/11/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 18:21

Recebidos os autos
05/10/2022 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/10/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2022 14:41

Recebidos os autos
09/09/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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