TJDFT - 0707504-97.2017.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO

CPF *82.***.*41-91

Advogados

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

INACIO PAL LINS NETO

OAB: 39603/DF

CPF *97.***.*88-49

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 8043/DF

CPF *97.***.*98-72

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB: 13810/DF

CPF *85.***.*11-53

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

INOILSON QUEIROZ

OAB: 25387/DF

CPF *38.***.*56-68

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB: 15150/DF

CPF *39.***.*55-34

MARIA DE FATIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB: 46073/DF

CPF *29.***.*55-08

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 10/03/2025 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 02:18

    Publicado Sentença em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707504-97.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em face de DISTRITO FEDERAL.

    II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 217575443), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

    III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 16:02:26.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 16/12/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/11/2024 17:43

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2024 13:35

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/10/2023 22:41

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/07/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/06/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/08/2021 10:15

    Arquivado Provisoramente

  • 12/08/2021 04:02

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 02:37

    Publicado Certidão em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 10:35

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2021 04:02

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:35

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:13

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 09:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 14:53

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 20/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 16:56

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2021 19:33

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 09/11/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 22:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 11:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/09/2020 07:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/09/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:38

    Publicado Certidão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 12:13

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 10/08/2020 11:31

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 10/08/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 18:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 10/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/06/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 03:40

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 01/06/2020.

  • 30/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/05/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 18:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/04/2020 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/04/2020 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 02:50

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/02/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 02:47

    Publicado Certidão em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2020 03:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 19:37

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 14:57

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 13:07

    Publicado Decisão em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:36

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/11/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/10/2019 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/10/2019 15:40

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 23:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2019 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 23:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 19:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 04:10

    Publicado Certidão em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 18:06

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 22/02/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2018 06:48

    Decorrido prazo de HELENA ROCHA SALES NASCIMENTO em 19/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 16:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/01/2018 04:37

    Publicado Intimação em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2018 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2017 18:28

    Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/09/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 14:12

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/09/2017 11:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/08/2017 05:03

    Publicado Intimação em 21/08/2017.

  • 19/08/2017 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 14:13

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/08/2017 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 03:12

    Publicado Intimação em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 15:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2017 15:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2017 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2017 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2017 03:07

    Publicado Intimação em 21/07/2017.

  • 20/07/2017 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2017 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 16:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/07/2017 12:46

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/07/2017 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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