08/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
08/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/07/2025 12:04

Recebidos os autos
07/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
28/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:56

Recebidos os autos
26/05/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 23:17

Expedição de Termo.
07/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 662, caput, c/c art. 664, caput e § 5º, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha id. 201698153, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pela parte autora, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil.

Sem honorários, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, expeça-se o correspondente formal de partilha, independentemente da comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre a transmissão, nos termos dos artigos 659 e 662 do Código de Processo Civil, advertidos os herdeiros de que o registro no Cartório de Registro de Imóveis somente ocorrerá com a prova de recolhimento de todos os tributos (art. 143 e 289 da Lei 6.015/73).

Ademais, o pagamento de referida obrigação por um dos interessados poderá ser compensado com os quinhões direcionados aos demais, quando da dissolução do condomínio.

Outrossim, ficam cientificados os herdeiros de que a esta sentença não significa a regularização da propriedade ou a dispensa de cumprimento das exigências legais, tendo sido partilhado apenas os eventuais direitos.

Por fim, não havendo mais pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
17/02/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
06/02/2025 15:19

Recebidos os autos
06/02/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 18:16

Recebidos os autos
28/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/12/2024 16:38

Recebidos os autos
11/12/2024 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:34

Recebidos os autos
03/07/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
03/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:43

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:09

Recebidos os autos
21/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:09

Outras decisões
31/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:17

Recebidos os autos
03/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/06/2023 14:43

Decorrido prazo de P. Q. S. S. - CPF: *98.***.*40-26 (HERDEIRO) e L. Q. S. S. - CPF: *98.***.*44-13 (HERDEIRO) em 30/05/2023.
02/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 20:34

Recebidos os autos
20/04/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:02

Expedição de Ofício.
11/04/2023 01:17

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:05

Recebidos os autos
03/04/2023 20:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/02/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:41

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:50

Expedição de Termo.
01/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:40

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:16

Recebidos os autos
23/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/11/2022 14:43

Juntada de consulta bacenjud
07/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:18

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/10/2022 16:07

Recebidos os autos
28/10/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*98-34 (INVENTARIADO(A)).
28/10/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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