10/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2025 17:28

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2025 18:54

Recebidos os autos
05/09/2025 18:54

Outras decisões
05/09/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos
18/08/2025 12:31

Outras decisões
07/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:22

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:34

Recebidos os autos
11/07/2025 16:34

Outras decisões
09/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:21

Recebidos os autos
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Outras decisões
04/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
03/04/2025 14:19

Outras decisões
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:28

Recebidos os autos
10/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:18

Recebidos os autos
07/02/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700727-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que é correntista do banco requerido.

Aduz que é cabo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal percebendo renda bruta mensal no valor de R$ 9.128,95, sendo que, em virtude dos descontos obrigatórios e dos empréstimos consignados, recebe o valor líquido de R$ 4.996,81.

Discorre que o valor em comento está sendo indevidamente retido pelo requerido diretamente em sua conta corrente para pagamento de outras operações de crédito, sem contudo, ter o réu autorização para tanto.

Narra que, diante desse desconto, o autor está sem nenhum recurso mensal para honrar seus compromissos.

Pontua que, em que pese nunca ter dado nenhuma autorização, formulou requerimento administrativo solicitando o cancelamento de qualquer aceite anteriormente dado para desconto de valores em sua conta corrente.

Argumenta que a conduta do requerido é ilegal.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) b.

Seja deferida a tutela de urgência, em caráter inaudita altera pars, para que: i. seja determinada ao Banco Réu que se abstenha de realizar qualquer débito na conta corrente/salário do Autor sem a sua autorização, nos termos do requerimento encaminhado à Instituição Financeira; Por meio da decisão de id. 224081524, foi determinada a emenda da inicial nos seguintes termos: (...) Emende a parte autora a inicial: a) esclarecendo em relação a quais operações de crédito estão sendo efetuados os descontos em sua conta salário, bem como se estas operações também são objeto de discussão no procedimento de superendividamento n. 0703100-44.2023.8.07.0001 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Brasília/DF; b) informando o endereço completo da agência da qual é correntista.

Através da petição de id. 224856918, informa o autor que as operações de crédito discutidas no presente feito estão inseridas no procedimento de superendividamento n. 0703100-44.2023.8.07.0001 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Brasília/DF.

Diante disso, aplica-se o disposto no artigo 55, §3º do CPC: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível de Brasília/DF por dependência ao processo n. 0703100-44.2023.8.07.0001.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 16:20:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2025 17:04

Recebidos os autos
05/02/2025 17:04

Declarada incompetência
05/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2025 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:54

Recebidos os autos
29/01/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 16:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 14:36

Recebidos os autos
29/01/2025 14:36

Declarada incompetência
29/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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