20/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:15

Recebidos os autos
15/02/2024 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
11/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2024 16:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 13:11

Recebidos os autos
08/12/2023 13:11

Indeferida a petição inicial
28/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de SIDNEI APARECIDO DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:40

Recebidos os autos
25/10/2023 08:40

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/04/2023
06/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 12:11

Recebidos os autos
31/08/2023 12:11

Gratuidade da justiça não concedida a GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS - CPF: *97.***.*01-68 (EXEQUENTE).
18/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700821-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS EXECUTADO: SIDNEI APARECIDO DA COSTA, STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade e da impugnação apresentada pela parte executada.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 11:27

Recebidos os autos
02/08/2023 11:27

Outras decisões
19/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SIDNEI APARECIDO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:51

Recebidos os autos
28/04/2023 15:51

Deferido o pedido de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS - CPF: *97.***.*01-68 (EXEQUENTE).
27/04/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:16

Recebidos os autos
31/03/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/03/2023 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 07:39

Recebidos os autos
06/03/2023 07:39

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2023 18:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/02/2023 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724062-24.2019.8.07.0003

Carla Gabriela Martins

Ana Cristina Campos de Araujo

Advogado: Manoel Lisboa de Moraes Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2019 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0735850-30.2022.8.07.0003

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Katia Regina de Sousa

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0719453-62.2023.8.07.0001

Mks Gestao de Residuos LTDA

Sarkis Paulo Neto Locacoes - ME

Advogado: Paulo Henrique do Carmo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0721412-96.2022.8.07.0003

Banco Itaucard S.A.

Wellington da Silva Almeida

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0735694-42.2022.8.07.0003

Osmar Benedito da Silva Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Andreia Rhayenne Menezes Lopo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 12:55

Exibir Processo