16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711236-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: CARRANZA CURSOS LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada pelo perito no id 249745503.

Havendo concordância, ficam as partes intimadas para promoverem o respectivo depósito judicial na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma, conforme decisão id 245328488.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2025 21:37:36.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
12/09/2025 21:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de CARRANZA CURSOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 20:34

Recebidos os autos
05/08/2025 20:34

Outras decisões
04/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:18

Recebidos os autos
28/07/2025 20:18

Outras decisões
28/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711236-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: CARRANZA CURSOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de conhecimento em que a autora alega que a ré está utilizando indevidamente a sua marca em anúncios patrocinados na plataforma de busca do Google Ads, sem qualquer autorização para tanto, o que constitui prática ilegal e abusiva, pois desvia a clientela, compromete os direitos de propriedade industrial e gera danos à imagem e à reputação da requerente no mercado.

Por sua vez, a requerida refuta a tese inicial e defende que a sua atuação no mercado ocorre dentro dos limites da concorrência lícita, em conformidade com a legislação vigente, inclusive quanto ao uso de ferramentas tecnológicas de marketing digital, como o Google Ads.

Intimada a informar as palavras-chaves configuradas nos anúncios patrocinados, a empresa demandada peticionou ao ID 240210795 informando que não configurou a marca da demandante como palavra-chave para efeitos de ranqueamento em plataformas de busca e juntou documentos como forma de comprovação do alegado.

Analisando detidamente a documentação anexa ao ID 240210798, nota-se que os termos “gran”, “grátis” e “gratuito” foram configurados como palavras-chaves negativas, o que impede que o anúncio do patrocinador seja exibido quando uma determinada palavra ou frase é pesquisada.

Todavia, percebe-se que o período de pesquisa é de 01 de junho a 23 de junho de 2025.

Nesse diapasão, levando-se em consideração que as supostas violações teriam ocorrido no período de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025, concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a documentação indicando as palavras-chaves e palavras-chaves negativas utilizadas nesse período na plataforma Google Ads.

Advirto que a documentação deverá apontar quais são as palavras-chave configuradas nos anúncios patrocinados para retornar o curso preparatório Carranza como resultado nas pesquisas.

Após, dê-se vista à autora para manifestação em igual prazo.

Ao final, nova conclusão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 18:44:23.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
03/07/2025 20:05

Recebidos os autos
03/07/2025 20:05

Outras decisões
03/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:34

Recebidos os autos
05/06/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:45

Recebidos os autos
29/04/2025 19:45

Outras decisões
29/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 19:43

Recebidos os autos
28/03/2025 19:43

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711236-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: CARRANZA CURSOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais; b) Liquidar o valor pretendido a título de indenização por danos materiais, trazendo documentos e relatórios que permitam ao menos uma estimativa dos danos que o autor teria suportado com as supostas práticas realizadas pela ré.

Destaco que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos dos artigos 322 e 324 do CPC.

Assim, deverá o autor quantificar os pedidos de indenização que requer, apresentando a prova documental correlata, ou excluir tais pedidos genéricos; c) Alterar o valor da causa, que deverá observar o valor de danos materiais. d) Apresentar documentos para comprovar que a ré captou, de forma enganosa, a sua clientela por meio de uso da marca e das práticas de Black Hat SEO.

Caso entenda que o relatório de id. 228026449 é suficiente, deverá trazer maiores explicações sobre o documento em questão, resumindo as informações abrangidas por ele e as conclusões alcançadas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 18:44:48.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 18:48

Recebidos os autos
06/03/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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