17/07/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:50

Recebidos os autos
08/07/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:07

Expedição de Autorização.
14/05/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:20

Recebidos os autos
25/04/2025 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 07:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 07:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:48

Recebidos os autos
02/04/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711791-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES CAMPOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e sua emenda (id 227180914).

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 15:48:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:57

Recebidos os autos
25/02/2025 17:57

Outras decisões
25/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:40

Recebidos os autos
11/02/2025 19:40

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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