21/07/2025 16:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/05/2025 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2025 14:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:53

Recebidos os autos
24/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0794169-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de conduta que se amoldaria às infrações de vias de fato (art. 21 da LCP) e de ameaça (art. 147 do CP), em conduta atribuída a DIOGO ARAUJO SILVA em desfavor de Em segredo de justiça.

Retifique-se a autuação.

Verifico que o Ministério Público formulou proposta de transação penal ao suposto autor do fato nos termos da manifestação ID 227813945.

Assim, por meio do DJE, intime-se o suposto autor do fato DIOGO ARAUJO SILVA acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Prazo: dez dias.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:30

Recebidos os autos
06/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/03/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:07

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0794169-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a ocorrência dos crimes de injúria (art. 140 do CP) e ameaça (art. 147 do CP) e da contravenção penal de vias de fato (art. 21 da LCP) em condutas imputadas a DIOGO ARAUJO SILVA em desfavor de Em segredo de justiça.

O Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade e consequente arquivamento parcial do feito, em relação ao delito de injúria, ante a decadência operada.

Em relação ao delito de injúria (art. 140 do CP), em conduta atribuída a Diogo Araújo Silva, tendo em vista a inércia da parte interessada, que deixou fluir o prazo decadencial sem ajuizamento da queixa-crime, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal de iniciativa privada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal e, por consequência, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

No que toca às infrações remanescentes (ameaça e vias de fato), atualize-se a FAP de Rafael Souza e remetam-se ao Ministério Público.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:04

Recebidos os autos
04/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/02/2025 15:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:29

Recebidos os autos
22/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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