TJDFT - 0718547-84.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/09/2025 23:59.
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11/09/2025 19:46
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2025 19:46
Desentranhado o documento
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09/09/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 03:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/09/2025 23:59.
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22/08/2025 02:51
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718547-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DECISÃO Diante do documentos apresentado pela autora no ID 246718438, defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido para cumprir a decisão de ID 241946835.
Comprovado o registro da penhora no ofício imobiliário, prossiga-se com a respectiva decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/08/2025 16:23
Recebidos os autos
-
19/08/2025 16:23
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
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19/08/2025 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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19/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 03:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:50
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 03:00
Publicado Despacho em 08/08/2025.
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08/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718547-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DECISÃO Diante do informado pela autora no ID 245293151, defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido para cumprir a decisão de ID 241946835.
Comprovado o registro da penhora no ofício imobiliário, prossiga-se com a respectiva decisão.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
06/08/2025 14:18
Recebidos os autos
-
06/08/2025 14:18
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
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06/08/2025 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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05/08/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 15:11
Recebidos os autos
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05/08/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/08/2025 11:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE), JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER - CPF: *84.***.*71-04 (EXECUTADO) em 01/08/2025.
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02/08/2025 03:26
Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 01/08/2025 23:59.
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21/07/2025 10:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) em 18/07/2025.
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19/07/2025 03:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:59
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 14:59
Recebidos os autos
-
08/07/2025 14:59
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
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24/06/2025 07:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/06/2025 06:17
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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16/06/2025 17:42
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:42
Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
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12/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/06/2025 23:59.
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07/06/2025 03:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:47
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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31/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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30/05/2025 19:09
Juntada de Certidão
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19/05/2025 19:41
Juntada de consulta sisbajud
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16/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
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13/05/2025 17:28
Recebidos os autos
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13/05/2025 17:28
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
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05/05/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/05/2025 13:39
Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER - CPF: *84.***.*71-04 (EXECUTADO) em 30/04/2025.
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01/05/2025 03:47
Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 30/04/2025 23:59.
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03/04/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 03:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/04/2025 23:59.
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11/03/2025 02:36
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718547-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 224570005, pelo valor indicado na planilha de ID 227710618.
Retifique-se o valor da causa.
Invertam-se os polos, passando a constar no ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e no passivo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER.
Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se a sentença de ID 224570005, transladando a peça determinada.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
09/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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09/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 15:51
Recebidos os autos
-
06/03/2025 15:51
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
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06/03/2025 07:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/03/2025 07:26
Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/03/2025 04:46
Processo Desarquivado
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28/02/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 09:24
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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28/02/2025 02:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:48
Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:34
Publicado Sentença em 06/02/2025.
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05/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 17:29
Recebidos os autos
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03/02/2025 17:29
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2025 10:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/02/2025 09:08
Juntada de Petição de réplica
-
23/01/2025 03:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2025 23:59.
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12/12/2024 02:32
Publicado Certidão em 12/12/2024.
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11/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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09/12/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 20:57
Juntada de Certidão
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02/12/2024 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 11:34
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 16:56
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:56
Indeferido o pedido de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER - CPF: *84.***.*71-04 (EMBARGANTE)
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11/11/2024 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/11/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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23/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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21/10/2024 10:48
Recebidos os autos
-
21/10/2024 10:48
Determinada a emenda à inicial
-
17/10/2024 09:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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