02/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:46

Recebidos os autos
12/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712382-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTORA: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S/A RÉU: A M DE VASCONCELOS ODONTOLOGIA - ME SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S/A, autora, contra A M DE VASCONCELOS ODONTOLOGIA, réu.

Disse a autora que teria fornecido mercadorias ao réu.

Porque, não obstante ter recebido aquelas mercadorias, não teria adimplido o preço ajustado, pediu a condenação do réu ao pagamento do respectivo valor, acrescido dos consectários legais.

Citado por hora certa (fls. 462-463), deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta, motivo pelo qual a Curadoria Especial interveio em favor do réu (fls. 471-474).

Réplica às fls. 477-478. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Esta monitória se funda em nota fiscal/fatura de venda de mercadorias, na qual se encontram discriminados a qualificação das partes litigantes como vendedora e adquirente, as mercadorias comercializadas e os respectivos preços, instruída, ademais, com o comprovante de recebimento, pelo adquirente, dos bens comercializados; elementos de convicção esses suficientes para a prova do crédito reclamado pela autora. À míngua, por sua vez, de prova do adimplemento do preço ajustado, outra medida não se impõe que a condenação do réu ao pagamento, frise-se, das seis prestações mensais de R$ 779,10 discriminadas na “supra” aludida nota fiscal, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, que ocorreram entre 28 de outubro de 2015 e 25 de março de 2016.

Da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS.

NOTAS FISCAIS.

ENTREGA DAS MERCADORIAS.

COMPROVAÇÃO.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. (...).

A nota fiscal, com comprovante entrega das mercadorias, é documento válido para embasar ação monitória.

Tratando-se de obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir da data de vencimento da dívida, visto que a mora decorre do simples descumprimento da obrigação no seu termo, consoante art. 397, do Código Civil”. (Acórdão n.º 1.119.936, 07183286920178070001, 2.ª Turma Cível, Data de julgamento: 29/08/2018, Publicado no DJE: 03/09/2018, Pág.: sem página cadastrada) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar à autora as seis prestações mensais de R$ 779,10 discriminadas na nota fiscal de fls. 26-27, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, que ocorreram entre 28 de outubro de 2015 e 25 de março de 2016.

Da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2025.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:25

Recebidos os autos
31/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:18

Recebidos os autos
21/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:09

Recebidos os autos
04/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:09

Deferido o pedido de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AUTOR).
01/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:20

Recebidos os autos
25/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:20

Indeferido o pedido de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AUTOR)
29/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:46

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:46

Expedição de Carta.
09/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:37

Recebidos os autos
04/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 03:15

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 02/03/2023 23:59.
26/02/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/02/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/02/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 11:39

Recebidos os autos
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:38

Deferido o pedido de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AUTOR).
03/02/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:48

Recebidos os autos
25/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:48

Indeferido o pedido de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AUTOR)
24/01/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/12/2022 18:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:46

Recebidos os autos
14/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:46

Deferido o pedido de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AUTOR).
06/12/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:18

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:09

Expedição de Carta.
20/04/2022 13:31

Recebidos os autos
20/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 18/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 22:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 08/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:35

Recebidos os autos
02/12/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 23:44

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 15:45

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:43

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:40

Expedição de Mandado.
02/10/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:31

Recebidos os autos
01/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 13/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:43

Desentranhamento
26/07/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:21

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de A M DE VASCONCELOS ODONTOLOGIA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 12:23

Recebidos os autos
22/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2021 22:17

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 18:06

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:51

Recebidos os autos
03/05/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:02

Expedição de Mandado.
16/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 15/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:25

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A em 12/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 17:34

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2020 19:36

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 13:40

Recebidos os autos
10/09/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de A M DE VASCONCELOS ODONTOLOGIA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de A M DE VASCONCELOS ODONTOLOGIA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2020 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:00

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2020 18:43

Juntada de Certidão
13/05/2020 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
11/05/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 19:06

Recebidos os autos
08/05/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 17:55

Recebidos os autos
30/04/2020 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2020 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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