13/06/2025 14:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:56

Recebidos os autos
25/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:56

Indeferido o pedido de VANESSA MOLLENDORFF NATALI GUIMARAES - CPF: *19.***.*49-52 (REQUERENTE)
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de DETRAN DF em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - GDF em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:08

Recebidos os autos
27/02/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:08

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2025 23:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700695-13.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VANESSA MOLLENDORFF NATALI GUIMARAES REQUERIDO: JOSE SEBASTIAO DE JESUS, DETRAN DF, DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO A Secretaria não se legitima a estar em juízo, pois é mero órgão do ente público, sem personalidade jurídica.

Assim, emende-se a inicial para apontar corretamente o réu, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto ao seu desenvolvimento válido.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
10/02/2025 11:23

Recebidos os autos
10/02/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 13:55

Recebidos os autos
29/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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