23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para informar os endereços completos e atualizados dos executados MARCOS ALEX SA SERENO - CPF: *53.***.*06-04 e APARECIDA MOREIRA SERENO - CPF: *98.***.*51-72, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Nos casos em que a parte requerida/executada residir em outro estado, havendo pedido expresso, fica desde já deferida a expedição de Carta Precatória.

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 11:57

Recebidos os autos
14/07/2025 11:57

Recebida a emenda à inicial
03/07/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 09:08

Recebidos os autos
29/04/2025 09:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:48

Recebidos os autos
11/04/2025 13:48

Suscitado Conflito de Competência
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/03/2025.
06/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710088-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA, MARCOS ALEX SA SERENO, APARECIDA MOREIRA SERENO, MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA contra a Decisão de Id. 217374328.

Alega a parte embargante que referida decisão é eivada de erro material quando declinou da competência para Taguatinga quando na verdade sua sede é em Vicente Pires com foro competente Águas Claras.

Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanado o vício apontado (Id. 217374328).

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

No caso, constato a existência de erro material e impõe-se a retificação da falha a fim de determinar a remessa destes autos para uma das Varas Cíveis de Águas Claras – DF.

Portanto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino a remessa destes autos para uma das Varas Cíveis de Águas Claras – DF.

Do requerimento de suspensão, verifico que os autos da execução n. 0710089-08.2024.8.07.000, que tramita na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, foram extintos sem resolução de mérito, inclusive com trânsito em julgado, razão pela qual indefiro o pedido.

Traslade-se cópia da presente decisão para os embargos à execução correlatos.

Publique-se.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
05/03/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 14:49

Recebidos os autos
27/02/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:27

Recebidos os autos
13/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:27

Declarada incompetência
03/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
21/07/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 01:22

Recebidos os autos
21/06/2024 01:22

Outras decisões
20/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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