TJDFT - 0709737-96.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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04/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/07/2025 20:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 19:49
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 09:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/06/2025 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:57
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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18/06/2025 12:57
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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17/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:34
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/05/2025 16:34
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
07/05/2025 16:34
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2025 13:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/05/2025 13:01
Recebidos os autos
-
07/05/2025 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/05/2025 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:22
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:21
Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/04/2025 13:13
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:54
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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20/02/2025 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 23:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 15:47
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/01/2025 20:16
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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04/11/2024 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/10/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/10/2024 15:35
Recebidos os autos
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11/10/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/10/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
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