26/09/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 12:37

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de AUTA MARGARIDA BRANCO VALENCA em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:37

Recebidos os autos
06/04/2022 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/04/2022 17:37

Indeferida a petição inicial
03/09/2021 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de AUTA MARGARIDA BRANCO VALENCA em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729689-33.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AUTA MARGARIDA BRANCO VALENCA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o embargante para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a determinação do artigo 320 do CPC, dispositivo legal que preconiza a necessidade da petição inicial ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim sendo, atendendo ao comando legal, deverá a parte completar a inicial, juntado aos autos cópias do feito executivo que ensejou a propositura dos presente embargos à execução.

Na mesma oportunidade, deverá trazer as autos cópia, completa e legível, da última declaração de IRPF entregue à Receita Federal para comprar a sua situação de hipossuficiência.

Deixo consignado que o não cumprimento das determinações ora deliberadas poderá ensejar o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/07/2021 02:42

Recebidos os autos
15/07/2021 02:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2020 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/11/2020 16:49

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:13

Recebidos os autos
03/11/2020 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2020 19:25

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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