TJDFT - 0720784-15.2015.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEDA ARMINDA MACHADO BARROS

CPF *33.***.*55-34

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 02:25

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 12:16

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

  • 01/04/2025 18:21

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/03/2025 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/03/2025 15:25

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 02:33

    Decorrido prazo de LEDA ARMINDA MACHADO BARROS em 14/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720784-15.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEDA ARMINDA MACHADO BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

    Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

    Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

    Intime-se.

    Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

    BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:51:10.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 05/03/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 19:20

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 27/02/2025 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/02/2025 22:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/02/2025 19:23

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/06/2019 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 29/05/2019 16:07

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2016 00:58

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2016 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 20:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 00:47

    Decorrido prazo de LEDA ARMINDA MACHADO BARROS em 13/05/2016 23:59:59.

  • 12/05/2016 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2016 23:59:59.

  • 04/05/2016 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2016 00:05

    Publicado Certidão em 22/04/2016.

  • 21/04/2016 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2016 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2016 08:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/04/2016 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/04/2016 11:01

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 18/04/2016 11:00

    Transitado em Julgado em 14/04/2016

  • 18/04/2016 11:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 18/04/2016 10:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 15/04/2016 01:04

    Decorrido prazo de LEDA ARMINDA MACHADO BARROS em 14/04/2016 23:59:59.

  • 14/04/2016 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2016 23:59:59.

  • 31/03/2016 00:05

    Publicado Intimação em 31/03/2016.

  • 30/03/2016 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2016 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2016 13:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 24/02/2016 04:57

    Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 22/02/2016 23:59:59.

  • 21/01/2016 00:20

    Publicado Certidão em 21/01/2016.

  • 18/01/2016 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2015 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2015 23:59:59.

  • 27/10/2015 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2015 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701627-43.2025.8.07.0004

Rodolfo Couto

Ponte Alta Mercado e Comercio LTDA

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0717344-11.2015.8.07.0016

Elenise dos Santos Melo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2015 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0734387-30.2020.8.07.0001

Banco Inter SA

Elias Moreira Silva

Advogado: Maria de Fatima Martins da Silva dos San...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2020 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0810772-32.2024.8.07.0016

Naira Luiz da Silveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0810772-32.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Naira Luiz da Silveira

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 17:29

Exibir Processo