06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DIVINO MARCOS CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:34

Recebidos os autos
14/04/2025 15:34

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
11/04/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 18:09

Processo Desarquivado
25/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DIVINO MARCOS CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723973-98.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIVINO MARCOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 14:01:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:22

Recebidos os autos
27/02/2025 18:22

Outras decisões
27/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2025 19:24

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 18:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2019 18:26

Processo Desarquivado
08/05/2019 18:26

Juntada de Certidão
30/08/2016 01:01

Arquivado Provisoramente
20/06/2016 16:13

Expedição de Ofício.
06/06/2016 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 19/05/2016.
20/05/2016 01:10

Decorrido prazo de DIVINO MARCOS CARDOSO em 19/05/2016 23:59:59.
19/05/2016 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2016 23:59:59.
18/05/2016 20:05

Juntada de Certidão
06/05/2016 15:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2016 00:14

Publicado Certidão em 28/04/2016.
27/04/2016 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2016 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 15:29

Recebidos os autos
26/04/2016 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/04/2016 13:45

Juntada de Certidão
25/04/2016 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2016 11:28

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/04/2016 11:27

Transitado em Julgado em 22/04/2016
25/04/2016 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
25/04/2016 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
25/04/2016 01:17

Decorrido prazo de DIVINO MARCOS CARDOSO em 22/04/2016 23:59:59.
22/04/2016 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2016 23:59:59.
07/04/2016 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2016.
06/04/2016 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2016 18:33

Recebidos os autos
04/04/2016 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2016 13:05

Conclusos para julgamento
07/03/2016 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
07/03/2016 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
24/02/2016 05:10

Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 22/02/2016 23:59:59.
21/01/2016 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2016.
18/01/2016 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2015 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2015 23:59:59.
28/10/2015 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2015 16:58

Recebidos os autos
14/10/2015 16:08

Conclusos para despacho
13/10/2015 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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