04/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRF S.A. em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 14:26

Recebidos os autos
09/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706868-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: BRF S.A. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 109374065, pelo valor indicado na planilha de ID 234602411.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo BRF S.A. e outros.

Concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para que procedam ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/05/2025 18:07

Recebidos os autos
07/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
07/05/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 07:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
05/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:31

Recebidos os autos
09/04/2025 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
08/02/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:46

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 17:39

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 00:15

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:01

Recebidos os autos
24/11/2021 09:01

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:35

Recebidos os autos
03/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BRF S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2021 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de BRF S.A. em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de BRF S.A. em 14/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:37

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:38

Recebidos os autos
17/09/2021 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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