19/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:58

Recebidos os autos
16/05/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2025 16:54

Expedição de Alvará.
13/05/2025 17:47

Recebidos os autos
13/05/2025 17:47

Outras decisões
12/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:31

Recebidos os autos
17/03/2025 10:31

Outras decisões
12/03/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 24/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 10:06

Desentranhado o documento
20/02/2025 09:39

Recebidos os autos
20/02/2025 09:39

Outras decisões
18/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:30

Mandado devolvido redistribuido
12/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:38

Recebidos os autos
06/02/2025 08:38

Outras decisões
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 08:32

Recebidos os autos
16/12/2024 08:32

Outras decisões
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:12

Recebidos os autos
05/12/2024 10:12

Outras decisões
02/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:22

Recebidos os autos
25/10/2024 21:22

Outras decisões
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Outras decisões
26/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:07

Recebidos os autos
23/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:49

Recebidos os autos
29/07/2024 16:49

Outras decisões
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 17:32

Recebidos os autos
07/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:32

Outras decisões
29/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRA: G.

V.

D.

A.

V., na pessoa de seu representante legal LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR.

ENDEREÇO: QNN 05, Conjunto C, Casa 13 A, Ceilândia Norte/DF, CEP.: 72225-053.

Telefone: (61) 99686-1066.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cite-se a herdeira GABRIELLE VITÓRIA, na pessoa de seu genitor LEONARDO, no endereço informado na petição de ID nº 193597303 e descrito em epígrafe, para se manifestar sobre as declarações no prazo de 15 dias, devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, emitida em data recente, conforme o estado civil). 2.

Esclareçam os autores, no prazo de 15 dias: a) Quem está fazendo uso do veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, e em que endereço o automóvel pode ser encontrado; b) Qual dos herdeiros (ou meeiro) ficará com a exclusividade do veículo; c) Se haverá ou não compensação ou reposição em favor dos demais herdeiros/meeiro dos quinhões que lhes cabem sobre o automóvel.

Observem que a compensação ou reposição em favor dos incapazes é obrigatória. 3.

Após, cumpra-se o item 13 da decisão de ID nº 188183513.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
18/04/2024 19:10

Recebidos os autos
18/04/2024 19:10

Outras decisões
17/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID nº 191711256 e concedo a última oportunidade para atendimento integral à decisão de ID nº 188183513.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
03/04/2024 18:15

Recebidos os autos
03/04/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR HERDEIRA: GABRIELLE VITÓRIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS, na pessoa de seu genitor LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR.

ENDEREÇO: QNM 05, Conjunto C, Casa 13, Ceilândia/DF, CEP.: 72215-053.

Telefone: (61) 98199-0855.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluídos os documentos de IDs nº 181948027 e 181948028, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 2.

Recebo a petição inicial (ID nº 165941049) do inventário de ERONITA BARBOSA DE ASSUNÇÃO, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados incapazes, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

As custas processuais foram recolhidas (IDs nº 165941054 e 165941056). 4.

Nomeio inventariante o indicado WILSON FERREIRA DE SOUZA, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 5.

Verifico que a inventariada ERONITA estava separada de fato de WILSON desde o início do ano de 2017, o que significa que o casal estava há menos de dois anos separados (ID nº 181948020).

Portanto, WILSON participa da sucessão. 6.

Verifico que o veículo FIAT/Siena, placa JIX-8953/DF, é de propriedade de Maria Eva das Dores de Deus Figueirêdo, ou seja, pessoa estranha a este processo (anexo 1).

Assim, o referido veículo deve ser excluído da partilha (ID nº 165941070, p.3). 7.

Verifico que o veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, é de propriedade da inventariada ERONITA (ID nº 186326234). 8.

A princípio, veículo não comporta condomínio.

Assim, esclareçam os autores, no prazo de 15 dias: a) Quem está fazendo uso do veículo e em que endereço o automóvel pode ser encontrado; b) Qual dos herdeiros (ou meeiro) ficará com a exclusividade do veículo; c) Se haverá ou não compensação ou reposição em favor dos demais herdeiros/meeiro dos quinhões que lhes cabem sobre o automóvel.

Observem que a compensação ou reposição em favor dos incapazes é obrigatória. 9.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) Veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF (ID nº 186326234); b) Saldos bancários (ainda não arrecadados). 10.

Determino a penhora SISBAJUD até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar eventuais saldos bancários e de aplicações financeiras do espólio. 11.

Cite-se a herdeira GABRIELLE VITÓRIA, na pessoa de seu genitor LEONARDO para se manifestar sobre as declarações no prazo de 15 dias, devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, emitida em data recente, conforme o estado civil). 12.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 13.

Arrecadados os valores e cumprido o item 11: a) Intimem-se os interessados para se manifestarem em 15 dias e o inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento do ITCD e dos tributos incidentes sobre o bem do espólio (veículo), devendo apresentar a certidão negativa de débito desse bem; b) Ouça-se o Ministério Público; c) Após, conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:52

Recebidos os autos
29/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:52

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 21:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/02/2024 21:07

Desentranhado o documento
28/02/2024 21:07

Desentranhado o documento
09/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/02/2024 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluída a herdeira GABRIELLE VITÓRIA do polo ativo e cadastrada no polo passivo, assistida pelo seu representante legal, a fim de que seja citada.

Excluído o documento de ID nº 165941050, a fim de evitar tumulto processual, pois se trata de documento repetido. 2.

Apresentem os requerentes novamente o CRLV do veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, devendo o documento completo estar inserido em um único ID, a fim de possibilitar a sua compreensão, pois o de IDs nº 181948027 e 181948028 são documentos distintos, o que dificulta a sua conferência.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
16/01/2024 19:55

Recebidos os autos
16/01/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 17:41

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/12/2023 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 21:42

Recebidos os autos
17/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:42

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:35

Recebidos os autos
17/10/2023 08:35

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/09/2023 20:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário proposto em razão do falecimento de Eronita Barbosa de Assunção, que teve o último domicílio na cidade de Ceilândia, conforme descrito na certidão de óbito de ID 165941065.

Esclarecido que a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido, os requerentes pugnaram pela remessa dos autos à circunscrição judiciária de Ceilândia nos termos da petição de ID 169250283 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

A certidão de óbito atesta que o falecido teve o seu último domicílio em Ceilândia (ID 165941065).

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das VARAS DE FAMÍLIA, DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA.

Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
05/09/2023 22:07

Recebidos os autos
05/09/2023 22:07

Declarada incompetência
30/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DESPACHO O comprovante de residência de ID 166279871 se refere ao atual endereço do viúvo.

Ocorre que a definição da competência para o processamento do inventário é a do último domicílio da FALECIDA, que conforme certidão de óbito de ID 165941065 - Pág. 1 foi na Ceilândia.

Assim, esclareça o pedido de ID 16732122.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
10/08/2023 12:07

Recebidos os autos
10/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DESPACHO Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Eronita Barbosa de Assunção, que teve o último domicílio na cidade de Ceilândia conforme descrito na certidão de óbito de ID 165941065 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

Assim, requeira o que entender de direito em 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
02/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:27

Recebidos os autos
24/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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