17/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:53

Mandado devolvido redistribuido
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de NAIANE PERES SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:59

Recebidos os autos
13/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:59

Concedida a Segurança a NAIANE PERES SAMPAIO - CPF: *96.***.*40-27 (IMPETRANTE)
13/05/2025 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:39

Mandado devolvido redistribuido
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:05

Mandado devolvido redistribuido
07/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:25

Recebidos os autos
31/03/2025 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701964-87.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: NAIANE PERES SAMPAIO Polo passivo: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder ao valor do IPVA.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas iniciais, de acordo com o novo valor da causa.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:11:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:14

Recebidos os autos
06/03/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
03/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
02/03/2025 12:06

Recebidos os autos
02/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
02/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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