22/03/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:02

Transitado em Julgado em 04/03/2024
14/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0000496-02.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLERIO JOSE DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3º, da lei n.º 9099/95.

Seguem os depoimentos em juízo (grifos).

LARYSSA SOARES NEVES: A depoente afirmou em juízo, em síntese, que no dia dos fatos o acusado chegou na delegacia com uma cliente e quis registrar uma ocorrência por conta da cliente ter perdido eleições do condomínio.

Que a depoente explicou ao acusado que tal fato não era crime e por isso não seria possível registrar a ocorrência.

Que o acusado se levantou e passou a dizer na frente de várias pessoas e bem alto “Que essa desgraçada não quer trabalhar, que não sabe de nada”.

Que o acusado repetiu as expressões referindo-se à depoente.

Que o acusado empurrou o agente MARCOS.

Que por conta do porte e agressividade do acusado foi necessário o uso das algemas.

Que a depoente chamou os representantes da OAB.

MARCOS RODRIGUES PINHO: A testemunha afirmou em juízo, em síntese, que se recorda que o acusado foi registrar uma ocorrência e por não concordar com a explicação dada pelos policiais o depoente disse para a delegada de polícia LARISSA que ela era uma “desgraçada, que estava com preguiça, ou algo do tipo”.

Que em determinado momento o depoente teve de se aproximar do acusado e este o empurrou.

LEANDRO RODRIGUES AGUILA: A testemunha afirmou em juízo, em síntese, que estava de serviço na delegacia quando o acusado e a cliente dele foram atendidos por PAMELA.

Que a agente PAMELA passou a situação para a delegada LARISSA a qual o atendeu.

Que o acusado e a cliente, logo após ser atendido pela delegada e já no salão disse que ela era desgraçada e não queria trabalhar.

Que quando o acusado falou isso a delegada estava na sala dela.

Que o acusado disse de uma forma que todos pudessem ouvir.

Que o agente MARCOS falou que o acusado deveria retornar.

Que houve um “bate boca” entre o agente MARCOS e o acusado.

Que chamaram a delegada.

Que o agente MARCOS disse que o acusado deveria ficar numa sala de contenção.

Que tiveram que fazer uso de algemas para conter o acusado.

E.

S.

D.

J.: A testemunha afirmou em juízo, em síntese, que o depoente estava na parte de fora da delegacia.

Que só viu quando viu o agente conversando com o acusado.

Que não viu a abordagem feita pelo agente.

PAMELLA KATTY DE LIMA RODRIGUES: A testemunha afirmou em juízo, em síntese, que se recorda que fez o atendimento inicial do acusado, o qual é advogado e uma parte a respeito de uma questão de condomínio.

Que a depoente entendeu que não caberia a ela tipificar o fato e sim a delegada.

Que encaminhou o advogado à sala da delegada.

Que viu quando o acusado sair, pois passou ao lado da depoente.

Que no atendimento com a depoente não houve problema e que o problema ocorreu com outras pessoas.

CLÉRIO JOSÉ DOS SANTOS: O acusado afirmou em juízo que foi até a 21ª DP para registrar o arrombamento e subtração de documentos do condomínio e não uma questão cível.

Que após ser atendido pelo balcão foi encaminhado à sala da delegada.

Que a delegada afirmou que a situação era uma questão cível e, portanto, não iria registrar a ocorrência.

Que o depoente disse para sua cliente que a delegada não queria trabalhar e assim iriam para outra delegacia.

Que o agente MARCOS escutou o depoente dizer isso e encaminhou o depoente a uma sala.

Que o agente MARCOS começou a empurrar o depoente.

Que MARCOS jogou o celular e a carteira da OAB no chão.

Que o agente MARCOS colocou algemas no depoente.

Que a cliente do depoente foi quem ligou para a OAB.

Diante desses depoimentos, verifica-se que há dúvida fundada sobre a dinâmica dos fatos.

Com efeito, apesar da vítima e de algumas testemunhas terem afirmado que o acusado proferiu as expressões indicadas na denúncia, verifica-se que outras testemunhas que também estavam no local não foram capazes de narrar uma dinâmica semelhante.

A vítima afirmou que o acusado proferiu as expressões na sala em que ela se encontrava ao passo que outra testemunha afirma que as expressões foram proferidas na ausência da vítima.

Por certo houve desentendimento entre o acusado e a vítima e os ânimos se exaltaram, mas para que haja uma condenação a dinâmica deve ser precisa, os que não ocorreu no caso.

Ademais, de acordo com o depoimento do acusado, e diante das dinâmicas narradas pelas demais testemunhas, se mostra crível e que ele apenas afirmou para sua cliente que a servidora não queria trabalhar, sem, contudo, ter o dolo de desacato o que pode desaguar num simples desabafo diante da dúvida jurídica sobre os fatos que o acusado queria registrar em ocorrência.

Portanto, nesse cenário, a absolvição se impõe.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, absolvo CLÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, nos termos do art. 386, VII CP.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
30/01/2024 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:38

Recebidos os autos
29/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:38

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0000496-02.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLERIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
16/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0000496-02.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLERIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista aos representantes da OAB/DF, para apresentação de memoriais finais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
10/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:25

Expedição de Ofício.
24/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/10/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0000496-02.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLERIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos e-mail da PCDF, informando que o Agente de Polícia Leandro Rodrigues Aguila está fazendo um curso e não poderá comparecer à Audiência designada para o dia 16/10/2023.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
02/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0000496-02.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: CLERIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 16/10/2023 14:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que foi realizada a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNlZmNkZmMtOGMzMC00MTk4LTk1NDgtZDhmYTQyOGI1ZDE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/05/2023 16:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/05/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 22:18

Recebidos os autos
03/05/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 16:08

Recebidos os autos
29/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 19:58

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/06/2022 19:52

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/06/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:04

Recebidos os autos
08/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:43

Juntada de Ofício
20/05/2022 16:57

Recebidos os autos
20/05/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:28

Recebidos os autos
13/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 18:36

Recebidos os autos
29/04/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 15:27

Juntada de Ofício
05/10/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:49

Recebidos os autos
05/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:36

Publicado Intimação em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:43

Expedição de Ofício.
30/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:54

Recebidos os autos
17/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/08/2021 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 13:42

Expedição de Ofício.
02/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:03

Expedição de Ofício.
30/07/2021 20:54

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/04/2021 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2020 18:30

Recebidos os autos
09/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/06/2020 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:36

Audiência Preliminar realizada - 01/06/2020 16:00
01/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:18

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:10

Expedição de Ofício.
28/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:32

Audiência Preliminar designada - 01/06/2020 16:00
04/05/2020 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2020 13:59

Juntada de Certidão
26/03/2020 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:17

Juntada de Certidão
26/03/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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