22/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:00

Recebidos os autos
17/07/2025 16:00

Outras decisões
17/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANGELICA PERES AZEREDO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:30

Recebidos os autos
28/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANGELICA PERES AZEREDO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:17

Recebidos os autos
30/08/2024 16:17

Outras decisões
19/08/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:13

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:33

Recebidos os autos
22/05/2024 19:33

Outras decisões
08/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de NOEME RODRIGUES MELO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:21

Recebidos os autos
15/04/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 12:16

Transitado em Julgado em 10/04/2024
08/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositvo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 171117610, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância aoo esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 171117610.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dê-se ciência à Fazenda Pública.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
12/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:03

Recebidos os autos
12/03/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
08/12/2023 17:47

Recebidos os autos
08/12/2023 17:47

Outras decisões
05/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
02/10/2023 09:53

Recebidos os autos
02/10/2023 09:53

Outras decisões
27/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702805-79.2020.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NOEME RODRIGUES MELO HERDEIRO: INAH CARVALHO CORREA HERDEIRO: ANGELICA PERES AZEREDO INVENTARIADO(A): ENOK AZEREDO CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha que servirá de documento hábil, juntamente com a sentença.

Prazo: 20(vinte) dias sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Após e em sendo apresentado, remetam-se os autos a Fazenda Pública.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 09:18

Recebidos os autos
26/07/2023 09:18

Outras decisões
06/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 08:53

Recebidos os autos
24/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:24

Recebidos os autos
17/04/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 14:23

Outras decisões
30/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:06

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
10/01/2023 12:24

Recebidos os autos
10/01/2023 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/12/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:24

Recebidos os autos
26/10/2022 19:24

Deferido o pedido de ANGELICA PERES AZEREDO - CPF: *12.***.*20-57 (INVENTARIANTE).
06/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/09/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:27

Recebidos os autos
26/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/06/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
02/06/2022 13:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2022 18:02

Recebidos os autos
31/05/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/04/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
16/02/2022 15:44

Recebidos os autos
16/02/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:29

Recebidos os autos
10/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de INAH CARVALHO CORREA em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:09

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
13/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
13/06/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 16:44

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:46

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:01

Expedição de Termo.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
18/12/2020 13:24

Recebidos os autos
18/12/2020 13:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/11/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de INAH CARVALHO CORREA em 06/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:35

Recebidos os autos
19/10/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/10/2020 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:04

Recebidos os autos
10/09/2020 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/08/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Jordana Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2023 19:40

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