10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 19:35

Recebidos os autos
09/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
09/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:45

Recebidos os autos
02/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:45

Mantida a prisão preventida
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
02/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
05/06/2025 17:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2025 17:52

Outras decisões
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 11:18

Juntada de gravação de audiência
05/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:19

Juntada de laudo
04/06/2025 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:52

Expedição de Notificação.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 20:00

Juntada de mandado de prisão
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:29

Recebidos os autos
02/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:29

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
02/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:41

Juntada de Alvará de soltura
29/05/2025 19:23

Recebidos os autos
29/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
29/05/2025 19:22

Revogada a Prisão
29/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 16:17

Recebidos os autos
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0727195-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMUNDO DE ARAUJO DECISÃO Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo à revisão nonagesimal da prisão preventiva do réu.

O acusado foi preso em flagrante delito em 31/08/2024, em razão dos fatos narrados na ocorrência policial de ID. 209529750.

Em sede de audiência de custódia, o Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC concedeu a liberdade provisória, sem fiança, ao autuado, impondo-lhe medidas cautelares diversas da prisão, bem como medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Diante da notícia do descumprimento da medida cautelar de monitoração eletrônica, foi decretada a prisão preventiva do acusado em 24/09/2024, conforme decisão de ID. 212209045.

Nesse cenário, considero que persistem íntegros os requisitos autorizadores da custódia cautelar, eis que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se mostrou insuficiente para salvaguardar a ordem pública e garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Não vislumbro alteração fática entre a decisão que decretou a prisão preventiva do réu e a presente data.

Sendo assim, MANTENHO a prisão preventiva.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se o resultado do incidente de insanidade mental. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/02/2025 19:09

Recebidos os autos
25/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:09

Mantida a prisão preventida
25/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
25/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:10

Recebidos os autos
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Mantida a prisão preventida
26/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:53

Juntada de gravação de audiência
22/11/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/11/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:02

Recebidos os autos
03/10/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
03/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:03

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
26/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
26/09/2024 17:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2024 17:07

Outras decisões
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
25/09/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 21:55

Juntada de mandado de prisão
24/09/2024 19:24

Recebidos os autos
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
24/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
10/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:06

Juntada de Ofício
09/09/2024 16:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2024 14:28

Recebidos os autos
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/09/2024 17:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
03/09/2024 15:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/09/2024 11:08

Juntada de Alvará de soltura
02/09/2024 16:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/09/2024 10:51

Juntada de Certidão - sepsi
02/09/2024 10:07

Juntada de gravação de audiência
02/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
01/09/2024 17:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2024 11:46

Juntada de laudo
01/09/2024 11:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2024 08:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/09/2024 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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