TJDFT - 0702701-96.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
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25/08/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:05
Transitado em Julgado em 07/06/2025
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07/08/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 03:32
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENEZES LIMA em 31/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Publicado Sentença em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 18:57
Recebidos os autos
-
09/07/2025 18:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/05/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:58
Recebidos os autos
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26/03/2025 17:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/02/2025 16:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/02/2025 12:52
Juntada de Petição de réplica
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25/02/2025 20:04
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2025 02:39
Publicado Decisão em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:33
Recebidos os autos
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07/02/2025 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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04/02/2025 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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04/02/2025 14:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/01/2025 19:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702701-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BATISTA MENEZES LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se ação de conhecimento c/c pedido de tutela para a mudança de titularidade e redução da alíquota de IPTU/TLP.
O autor informa que, em outubro/2024, formulou pedido administrativo, junto à Secretaria de Economia do DF, solicitando a mudança de titularidade e redução da alíquota de IPTU/TLP do imóvel de sua propriedade, até o momento sem resposta.
Sustenta que o imóvel é residencial e tem 240 metros quadrados de área construída.
Contudo, nos autos, não especificou dentre os pedidos qual o percentual de redução pretendido.
Assim, esclareça a parte autora se pretende a redução da alíquota do tributo para o patamar de 0,3%.
Caso afirmativo, deverá informar o valor que entende devido a título de IPTU e anexar documentos que comprovem que o imóvel se enquadra como residencial, conforme os requisitos legais do Decreto n. 28.445/2007.
No mais, deverá retificar o valor dado à causa, de sorte a corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, ou seja, a diferença de IPTU cobrado e o devido, em caso de procedência dos pedidos.
Venha nova inicial, em peça única, devidamente retificada, incluindo nos pedidos o percentual de redução de IPTU almejado.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81 -
17/01/2025 14:42
Recebidos os autos
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17/01/2025 14:42
Determinada a emenda à inicial
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14/01/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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