31/08/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em face de JUNIO PEREIRA DA SILVA.

Na decisão de ID 36627771 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 163804695.

Não houve qualquer manifestação das partes quanto a ocorrência de prescrição. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 36627771, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Promovo a baixa do SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
03/08/2023 20:18

Recebidos os autos
03/08/2023 20:18

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 09:04

Processo Desarquivado
27/03/2023 09:48

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
12/06/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
23/12/2019 17:49

Arquivado Provisoramente
29/08/2019 16:32

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 08:53

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:45

Juntada de Certidão
16/08/2019 14:29

Recebidos os autos
16/08/2019 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2019 12:22

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 04/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/06/2019 03:25

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 18:15

Recebidos os autos
07/06/2019 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2019 18:35

Expedição de Certidão.
03/06/2019 18:35

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:07

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 28/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:57

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 17:27

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:27

Juntada de Certidão
22/03/2019 20:26

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 14:03

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:53

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:39

Recebidos os autos
15/03/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 05:11

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 21:47

Recebidos os autos
12/02/2019 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2019 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 18:58

Recebidos os autos
06/02/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 17:14

Recebidos os autos
04/02/2019 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 06:24

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 25/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 18:29

Expedição de Certidão.
14/12/2018 18:29

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:03

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2018 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2018 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 15:43

Recebidos os autos
19/10/2018 15:43

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2018 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2018 04:27

Publicado Decisão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 16:19

Recebidos os autos
13/09/2018 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
23/08/2018 18:44

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
23/08/2018 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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