08/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:13

Recebidos os autos
04/09/2025 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. 1.

Declaro a nulidade dos contratos de seguro "Viva Mais", contrato de nº 01.82.009768188.0000000.1, e "Cartão Protegido Múltiplo", contrato de nº 0128228813, ante a ausência de comprovação de sua regular e expressa contratação pela parte autora. 2.

Condeno o ITAÚ SEGUROS S.A. a restituir à parte autora, NORALEI GOMIDE DE PAIVA, o valor de R$ 887,40 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), referente à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados a título de prêmios de seguro.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde cada débito indevido na conta da autora e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida. 3.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, e a parte autora ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes.

Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da condenação, considerando o trabalho realizado, a complexidade da causa e o tempo despendido, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte autora fica suspensa, uma vez que lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita (ID 224429536).

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 16:36

Recebidos os autos
05/08/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de NORALEI GOMIDE DE PAIVA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700556-73.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:03

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de NORALEI GOMIDE DE PAIVA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:13

Recebidos os autos
03/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/01/2025 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:23

Recebidos os autos
22/01/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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