01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DEUZUITE MONTEIRO ANDRADE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ASDRUBAL DEL CASTILO ANDRADE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COLENS MEZIAT em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RODRIGUES FONSECA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SUELY MARIA CAETANO GIORDANO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA ELISABETHE MOTA CARBONELL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GILBERTO DUARTE XAVIER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARROSSINO DE MELO BARROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GABRIELLA FERREIRA ARAUJO DA SILVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JANINE MAIA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS BARROS NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOESCHENSTEIN em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:06

Recebidos os autos
06/03/2025 14:06

Outras decisões
24/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:22

Recebidos os autos
17/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 15:59

Recebidos os autos
31/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:38

Recebidos os autos
27/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:04

Expedição de Petição.
27/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:34

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Recebidos os autos
11/11/2024 14:29

Outras decisões
07/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0006386-40.2011.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei certidão de regularização de polos, anexo a seguir.

De ordem, diga a requerente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Em razão do princípio da duração razoável do processo, determino que a Secretaria do Juízo certifique, observando a forma adequada, quais partes compõem os pólos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões), e suas respectivas folhas, bem como se os requeridos regularmente citados apresentaram, tempestivamente, resposta.

Após, voltem conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 14:22:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 14:34

Recebidos os autos
18/09/2024 14:34

Outras decisões
17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS BARROS NETO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Razão assiste à requerida em relação ao erro material constante no despacho de ID 206524781.

Assim, em correção, determino a intimação da parte requerida para manifestação sobre o pedido de substituição constante no ID 206224818.

Intimem-se.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 17:52:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:59

Recebidos os autos
26/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 17:14

Desentranhado o documento
23/08/2024 12:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:48

Recebidos os autos
05/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS BARROS NETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERREIRA DA ROSA E SOUZA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de alterações no polo passivo, conforme requerido na petição de ID nº 193384374.

Anote-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que tenha ciência da Certidão de ID nº 200526124.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 17:35:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:28

Recebidos os autos
23/07/2024 10:28

Outras decisões
22/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos
02/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de DELMA EMANUELA LOBO DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de WILLIAM NOGUEIRA NUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de DARIO JOAO MARTINS GOMES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de JANINE MAIA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO DE FARIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS GOMES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ALCIDES VIEIRA DA SILVA NETO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 15:54

Recebidos os autos
09/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:03

Recebidos os autos
21/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JANINE MAIA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS GOMES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DELMA EMANUELA LOBO DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO DE FARIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ALCIDES VIEIRA DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de WILLIAM NOGUEIRA NUNES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DARIO JOAO MARTINS GOMES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:39

Recebidos os autos
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Considerando a chegada das informações solicitadas (ID 186285683 e anexos) e com o fito de imprimir maior racionalidade e celeridade ao processo, ao serviço cartorário para a retificação do polo ativo com a exclusão das partes que também são filiadas à ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE, nos termos da decisão de ID 182012416.

Ultimada a diligência supra, retornem os autos para exame do pleito de desmembramento do feito (ID 175222287).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 18:25:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:55

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora ID 184861078.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 20:45:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/01/2024 13:39

Recebidos os autos
30/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 22:20

Recebidos os autos
14/12/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 18:39

Recebidos os autos
28/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:16

Recebidos os autos
17/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:03

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS GOMES em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006386-40.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há irreversibilidade da medida, defiro a tutela de urgência incidental (ID nº 164250312), a fim de que seja autorizado o acesso dos técnicos indicados pela UPSA no parcelamento, em período a ser previamente comunicado à parte autora, permitindo ainda aos requerentes o acompanhamento dos trabalhos, caso assim desejam, exclusivamente para fins de estudos e/ou elaboração de projetos dos processos de regularização urbanística, ambiental e fundiária em escala global, da antiga Fazenda Paranoazinho.

Ressalte-se que, conforme manifestação do MP de ID nº 167096811, fica vedada a possiblidade de qualquer intervenção na área objeto da ação.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 18:46:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:31

Recebidos os autos
03/08/2023 13:31

Outras decisões
02/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:26

Recebidos os autos
06/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:15

Recebidos os autos
16/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:22

Recebidos os autos
26/01/2023 17:22

Outras decisões
25/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2023 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:01

Recebidos os autos
12/01/2023 17:01

Outras decisões
12/01/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:11

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:08

Recebidos os autos
16/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS BARROS NETO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2022 15:08

Recebidos os autos
26/08/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:15

Recebidos os autos
16/08/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:15

Recebidos os autos
25/07/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS BARROS NETO em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:57

Recebidos os autos
29/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2022 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2022 08:55

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:28

Recebidos os autos
13/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2022 10:12

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:02

Recebidos os autos
10/06/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2022 11:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:25

Recebidos os autos
24/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:44

Recebidos os autos
03/05/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2022 16:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2022 11:49

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:32

Recebidos os autos
10/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2022 18:40

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:43

Recebidos os autos
09/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2021 19:02

Recebidos os autos
27/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:12

Expedição de Mandado.
28/07/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 27/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:45

Recebidos os autos
10/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2021 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 07/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 18:11

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:50

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:55

Recebidos os autos
11/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:06

Juntada de Certidão
27/01/2021 19:04

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:29

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 12:18

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:29

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:59

Recebidos os autos
11/03/2020 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2020 23:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:34

Recebidos os autos
28/02/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:50

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:36

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:12

Recebidos os autos
04/12/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 05:36

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 09:23

Juntada de Certidão
23/10/2019 20:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 04:29

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2019 13:47

Recebidos os autos
04/10/2019 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2019 12:32

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:26

Expedição de Mandado.
13/08/2019 16:50

Recebidos os autos
13/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2019 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2019 17:52

Recebidos os autos
30/07/2019 17:52

Declarada incompetência
25/07/2019 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2019 22:28

Expedição de Certidão.
25/07/2019 22:28

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 17:00

Recebidos os autos
15/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2019 09:56

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:56

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:11

Decorrido prazo de ELVIA COSTA DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:11

Decorrido prazo de MARIVALDO COSTA BEZERRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:11

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA GOMES ABADIA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:11

Decorrido prazo de WILLIAM NOGUEIRA NUNES em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de ADRIANE HOROWITZ em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de LEON HOROWITZ em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de ALCIDES VIEIRA DA SILVA NETO em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA PEGAS LUNARDI em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:10

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO DE FARIA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de DELMA EMANUELA LOBO DE ANDRADE em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS GOMES em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARIO JOAO MARTINS GOMES em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de JANINE MAIA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERREIRA DA ROSA E SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS SERRA AZUL em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de OCUPANTE DA CHACARA ANTENOR FRAGA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de ANNA THEREZA GUTIERRES HOROWITZ em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de TERRACAP em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de JORGE ANGEL ROSA GARCIA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de ELVIA COSTA DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE AMORIM em 07/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 06/05/2019 23:59:59.
15/03/2019 03:25

Publicado Decisão em 15/03/2019.
14/03/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 19:14

Recebidos os autos
12/03/2019 19:14

Suscitado Conflito de Competência
12/03/2019 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2019 17:19

Expedição de Certidão.
27/02/2019 17:19

Juntada de Certidão
22/02/2019 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2019.
21/02/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 21:06

Recebidos os autos
15/02/2019 21:06

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de ELVIA COSTA DE SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de MARIVALDO COSTA BEZERRA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA GOMES ABADIA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de WILLIAM NOGUEIRA NUNES em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de ADRIANE HOROWITZ em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:43

Decorrido prazo de LEON HOROWITZ em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de ALCIDES VIEIRA DA SILVA NETO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA PEGAS LUNARDI em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO DE FARIA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:42

Decorrido prazo de DELMA EMANUELA LOBO DE ANDRADE em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS GOMES em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARIO JOAO MARTINS GOMES em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de JANINE MAIA DOS SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERREIRA DA ROSA E SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS SERRA AZUL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de OCUPANTE DA CHACARA ANTENOR FRAGA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DUARTE BRANDAO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de ANNA THEREZA GUTIERRES HOROWITZ em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de TERRACAP em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Decorrido prazo de JORGE ANGEL ROSA GARCIA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:39

Decorrido prazo de ELVIA COSTA DE SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE AMORIM em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2019 11:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (RÉU), MARIA ANGELICA FERREIRA DA ROSA E SOUZA (RÉU), CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO (RÉU), CONDOMINIO RECANTO DOS NOBRES (RÉU), CONDOMINIO VIVENDAS SERRA AZUL (RÉU), RONY VON DIAS P
15/02/2019 11:27

Juntada de Certidão
14/02/2019 19:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 04:11

Publicado Decisão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 18:35

Recebidos os autos
21/01/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/01/2019 14:00

Expedição de Certidão.
18/01/2019 14:00

Juntada de Certidão
16/01/2019 12:33

Distribuído por sorteio
15/01/2019 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2019 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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