19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711851-36.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12491) AUTOR: ALINE AMORIM REIS CORREA MACHADO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o acórdão de ID 227871338, que cassou a sentença de ID 195517229, ao argumento de ser imprescindível a realização de perícia médica, determino a realização de perícia na modalidade CIRURGIA PLÁSTICA, a fim de se verificar se as cirurgias pretendidas pela parte autora possuem caráter eminente estético ou se são necessárias ao bem-estar da paciente, visto ser decorrente do tratamento da obesidade mórbida tratada com cirurgia bariátrica.

O ônus do pagamento da perícia técnica é do REQUERIDO em razão de ser a parte interessada na realização da prova pericial.

Nomeio o perito GIULIANNO CASTELO BRANCO LOPES, CPF nº*48.***.*32-20, telefone: (61) 99170-8765, e-mail: [email protected], na modalidade cirurgia plástica, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, devendo-se atentar que a perícia limita-se a questão técnica; que o perito não deve responder quesitos que fujam dessa circunstância; que o número de quesitos impacta diretamente no valor dos honorários periciais e que questões incontroversas não precisam constar da quesitação, pois apenas onera o valor do trabalho.

Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e informe o valor dos honorários periciais, intimando-se o requerido para se manifestar acerca do valor e realizar o depósito.

Depositado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC/15.

O quesito do Juízo é: as cirurgias pretendidas pela parte autora possuem caráter eminente estético ou são necessárias ao bem-estar da paciente, visto ser decorrente do tratamento da obesidade mórbida tratada com cirurgia bariátrica? Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
02/03/2025 20:46

Baixa Definitiva
02/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ALINE AMORIM REIS CORREA MACHADO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 06:52

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (APELANTE) e provido
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 10:07

Recebidos os autos
03/07/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/07/2024 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 13:19

Recebidos os autos
27/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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