25/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 19:22

Recebidos os autos
05/08/2025 19:22

Outras decisões
18/07/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2025 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 08:25

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
19/04/2025 13:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:17

Recebidos os autos
25/03/2025 15:17

Recebida a emenda à inicial
24/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702589-51.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: RIVOLI VEICULOS S.A REU: J P BARBOSA TRANSPORTES, JOAO PAULO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão de ID. 227730023 não foi integralmente cumprida, emende o autor a inicial para incluir JOÃO PAULO BARBOSA no polo passivo e excluir o CNPJ de J P BARBOSA TRANSPORTES EI, uma vez que o CNPJ é de empresário individual (ID. 226512302), que não possui personalidade jurídica própria ou autonomia patrimonial.

Assim, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica de uma pessoa física que não possui personalidade jurídica distinta.

Ainda, regularize a representação processual trazendo procuração que identifique o representante signatário da empresa, eis que o instrumento de ID. 226512301 não identifica em seu corpo o representante, inviabilizando atestar se possui poderes de representação na empresa autora.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 226510390.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:26

Recebidos os autos
12/03/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702589-51.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: RIVOLI VEICULOS S.A REU: J P BARBOSA TRANSPORTES, JOAO PAULO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Sem prejuízo, emende o autor a inicial para incluir JOÃO PAULO BARBOSA no polo passivo, e excluir o CNPJ de J P BARBOSA TRANSPORTES EI, vez que o CNPJ é de empresário individual (ID. 226512302), que não possui personalidade jurídica própria ou autonomia patrimonial, sendo mero CNPJ cadastrado por pessoa física.

Assim, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica de uma pessoa física que não possui personalidade jurídica distinta.

Ainda, regularize a representação processual trazendo procuração que identifique o representante signatário da empresa, eis que o instrumento de ID. 226512301 não identifica em seu corpo o representante, inviabilizando atestar se possui poderes de representação na empresa autora.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 14:25

Recebidos os autos
28/02/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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