16/06/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Determinado o arquivamento
02/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:33

Recebidos os autos
26/11/2024 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 15:55

Transitado em Julgado em 11/10/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 15:57

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Assim, ratifico a liminar outrora concedida para consolidar a reintegração da posse ao Autor sobre o imóvel localizado no Núcleo Rural Santa Maria, Chácara 08, a qual abrange o quinhão 27 (46.8357 hectares), parte do quinhão 26 (8.7909 hectares) e parte do quinhão 25 (1.061 hectares).

Ressalve-se que a presente decisão vincula apenas as partes integrantes da relação processual, não operando qualquer efeito contra o poder público proprietário.

Tampouco há convalidação de eventuais edificações ilegais no local. À míngua de comprovação de efetivo prejuízo em razão da suposta lesão possessória, deixo de condenar os réus em perdas e danos.

Condeno as partes rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
17/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:50

Recebidos os autos
17/09/2024 15:50

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
15/08/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 14:22

Recebidos os autos
15/08/2024 14:22

Outras decisões
14/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 04:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703554-70.2023.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora deixou de apresentar réplica tendo em vista contestação por negativa geral (ID 204812361).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL LEIRO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MANOEL LEIRO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:08

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
24/04/2024 02:41

Publicado Edital em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:24

Expedição de Edital.
21/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 21:08

Expedição de Edital.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:58

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703554-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a citação por edital de Josenilton Rodrigues da Silva.

Prazo 20 dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 22:37:23.

Documento assinado e datado eletronicamente pelo Magistrado.
28/02/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:35

Recebidos os autos
27/02/2024 13:35

Deferido o pedido de MANOEL LEIRO SANTOS - CPF: *67.***.*65-00 (AUTOR).
26/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:38

Recebidos os autos
07/02/2024 15:38

Outras decisões
29/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703554-70.2023.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que o mandado (diligência) de ID 182834448 (JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA) retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:19

Recebidos os autos
20/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:41

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 13:38

Recebidos os autos
19/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703554-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros DESPACHO Id 170002710.

Promova a parte autora as citações faltantes.

Dê-se ciência aos órgãos públicos mencionados na diligência.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 16:35:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:08

Recebidos os autos
08/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703554-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, nos termos da Certidão de ID nº 165575201, não foi localizado na área objeto da presente reintegração nenhum ocupante e nenhum bem de valor econômico útil, apenas madeirites velhas e escoras, defiro a realização de reintegração conjunta com a dos autos nº 0702724-07.2023.8.07.0018, cabendo a parte autora fornecer os meios necessários para o seu integral cumprimento.

Quanto às dúvidas suscitadas pelo Oficial de Justiça (ID nº 165575201) esclareço que não será necessário aguardar a tentativa de citação dos supostos ocupantes; que os barracos vazios devem ser desmontados/removidos e os materiais abandonados devem ser descartados em locais adequados ou doados, caso tenham alguma serventia; e que eventuais custos operacionais devem ser negociados diretamente pelos interessados.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 15:49:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/08/2023 18:12

Recebidos os autos
14/08/2023 18:12

Outras decisões
09/08/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703554-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: MANOEL LEIRO SANTOS Requerido: JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA e outros DESPACHO Id 166799332.

Cite-se José Nilton Rodrigues da Silva - Chácara 10, Assentamento Dorothi, INCRA 7, próximo ao Mosteiro Santa Clara, Brazlândia, Brasília-DF, como postulado, pois defiro esse pedido.

Aguarde-se o relatório noticiado no item 6 dessa petição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 13:15:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/08/2023 13:45

Recebidos os autos
03/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:22

Recebidos os autos
17/07/2023 16:21

Juntada de diligência
17/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:48

Recebidos os autos
29/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 15:31

Recebidos os autos
29/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:51

Recebidos os autos
03/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:20

Recebidos os autos
17/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:29

Expedição de Ofício.
10/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 22:50

Recebidos os autos
07/04/2023 22:50

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 11:40

Distribuído por sorteio
05/04/2023 11:37

Juntada de Petição de vídeo
05/04/2023 11:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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