30/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:02

Recebidos os autos
28/03/2025 11:02

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de ELSON ROMEU PINTO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 10:54

Recebidos os autos
12/03/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719887-90.2024.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Propriedade (10448) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ELSON ROMEU PINTO REQUERIDO: IPAMERINA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à petição inicial para: 1) recolher as custas iniciais, juntando aos autos a referida guia e o respectivo comprovante de pagamento; 2) juntar procuração, assinada física ou digitalmente por cada herdeiro, outorgando poderes aos advogados signatários da petição inicial, visto que as procurações constantes nos IDs. 220674455, 220674457 e 220674460 não possuem assinatura; 3) apresentar documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original, aberto) ou CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade, em relação às herdeiras VANESSA e FLÁVIA; 4) trazer nova cópia da escritura pública de compra e venda do imóvel, uma vez que aquela constante no ID. 220674467 (p. 1 e 2) está ilegível. 5) anexar todos os atos constitutivos da requerida IPAMERINA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME, que foram registrados na Junta Empresarial, inclusive o de baixa da empresa, para que seja verificado quem seria o legitimado para figurar no polo passivo da ação. 6) anexar a certidão de matrícula específica do imóvel que se pretende usucapir, situado à QS 412, Conjunto “H”, Lote 08, Samambaia/DF. 7) informar o interesse processual, eis que o imóvel é público e está registrado em nome da TERRACAP - empresa pública; 8) esclarecer a competência deste juízo, eis que o imóvel é de propriedade de empresa pública distrital (competência de Vara de Fazenda Pública); ademais, a questão parece poder ser resolvida com liquidação dos bens da sociedade, o que deve ser feito mediante processo a ser ajuizado na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Resolução n.º 23, de 22/11/2020 - TJDFT.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/01/2025 10:30

Recebidos os autos
31/01/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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