11/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722265-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, ILMO.

SR.

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com requerimento liminar, impetrado por JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA contra ato praticado por SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF e outros, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta o(a) impetrante pela desistência do feito, nos termos da petição de ID nº 225028322.

No caso, a desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.

Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) impetrante, e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC.

Custas pelo(a) impetrante.

Sem honorários.

Com a manifestação da parte de que não tem interesse em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, imediatamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 13:47:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
17/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:32

Recebidos os autos
10/03/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 15:09

Recebidos os autos
21/02/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 23:31

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 14:56

Recebidos os autos
07/02/2025 14:56

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:50

Recebidos os autos
17/12/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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