28/03/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
28/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de DALTO PEREIRA BATISTA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700714-13.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 REQUERIDO: DALTO PEREIRA BATISTA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 229098228, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2025 17:22

Recebidos os autos
14/03/2025 17:22

Homologada a Transação
14/03/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/03/2025 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 17:43

Recebidos os autos
11/03/2025 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
01/02/2025 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700714-13.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 REQUERIDO: DALTO PEREIRA BATISTA DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirta-se ao condomínio/associação requerente sobre a necessidade de representação na sessão de conciliação pelo seu síndico/presidente, pessoalmente, sendo vedada a indicação de preposto, sob pena de extinção (art. 51, inc.

I, da Lei nº. 9.099/95).

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2025 18:20

Recebidos os autos
17/01/2025 18:20

Outras decisões
15/01/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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