01/09/2025 17:43

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
28/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:16

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:33

Recebidos os autos
30/04/2025 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:39

Recebidos os autos
12/03/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 11:53

Recebidos os autos
16/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA S GOMES em 20/09/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Edital em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:03

Expedição de Edital.
15/07/2024 14:52

Recebidos os autos
15/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:52

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE), JOSE GERALDO DA S GOMES - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (EXECUTADO).
08/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA S GOMES em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 11:05

Desentranhado o documento
28/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA S GOMES em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 18:51

Expedição de Mandado.
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:03

Recebidos os autos
27/04/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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